Líderes da Câmara e do Senado marcaram votação do veto para o dia 26 - Foto: Monique Rennê/CB/D.A Press

Sem acordo entre governo federal e estados produtores de petróleo, o Senado decidiu adiar mais uma vez a votação do veto presidencial à chamada Emenda Ibsen. A proposta distribui os recursos gerados pelo pagamento de royalties pela exploração de petróleo de forma igualitária entre as unidades da federação. A análise do veto, que aconteceria hoje, foi marcada para o dia 26. O adiamento é uma tentativa do governo de costurar um acordo entre as bancadas estaduais em torno de um projeto de divisão dos royalties menos radical do que a Emenda Ibsen.

A decisão foi tomada nessa terça-feira, em reunião na Presidência do Senado entre os líderes partidários das duas Casa e da Câmara. Na costura do acordo, a oposição saiu vencida. “Nos posicionamos pela votação do veto amanhã (hoje), mas fomos derrotados e estamos prontos para colaborar na construção de um consenso”, disse o líder da minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Até o dia 26, o Congresso vai se debruçar sobre a construção de um acordo em torno do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A ideia é que o projeto seja votado antes da data marcada para a apreciação do veto presidencial, evitando, assim, que a redistribuição dos royalties acabe por gerar uma guerra judicial entre os estados, os municípios e o Distrito Federal.

Nesse meio-tempo, a presidente Dilma Rousseff deve entrar diretamente na negociação. A expectativa é de que ela se reuna com governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), na próxima semana para tratar do tema.

Na semana passada, o governo federal propôs que a União abra mão de R$ 1,8 bilhão da arrecadação em royalties em favor
de estados e municípios não produtores, ao reduzir de 30% para 20% sua fatia na compensação pela extração de petróleo, e de 50% para 46% no que tem direito à participação especial paga pelas petroleiras. A proposta foi anunciada como o “limite máximo” do que o governo federal poderia oferecer na busca de um acordo. “Essa idéia é apenas um paliativo, não representa um avanço na compensação aos estados”, considera o senador Lobão Filho (PMDB-MA).

 

Entenda o caso

Em 2010, o Congresso aprovou projeto do Marco Regulatório do Pré-Sal com a chamada Emenda Ibsen, determinando a distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre os estados e municípios, ignorando o percentual maior destinado aos produtores do insumo.

No fim do ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a emenda. Os estados não produtores passaram a pressionar pela derrubada do veto em votação no Senado.

Sem possibilidade de impedir a derrubada do veto, o governo passou a negociar um acordo que impedisse uma guerra judicial entre produtores e não produtores de petróleo.

Com o acerto selado nessa terça-feira, o prazo para conseguir o consenso foi dilatado em três semanas, mas não há sinal de consenso no horizonte.