Senadores e deputados começaram a discutir, nesta quarta-feira, nova proposta que contemple interesses de estados 'produtores' e 'não-produtores' quanto à distribuição dos royalties do petróleo - importância cobrada pelas concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. Criada nessa terça-feira, durante a reunião de líderes da Casa, a comissão do Senado é formada por Wellington Dias (PT-PI), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Pela Câmara, negociam Paulo Teixeira (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).No caso do petróleo, o valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.

Até o dia 19 de outubro deste ano, a "comissão dos royalties" deve chegar a um acordo sobre a votação do PLS 448. Se não for possível, os parlamentares terão que apreciar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen Emenda Ibsen, como é chamado o artigo 64 da Lei do Pré-Sal.

Na ocasião, a emenda vinculou o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando aprovada pela Câmara dos Deputados, gerou protestos dos estados e municípios confrontantes, que perderiam, assim, parte significativa de suas receitas.

Posteriormente, emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabeleceu que a União compensaria, a partir de recursos correspondentes à sua parcela de royalties e participações especiais, os estados e municípios produtores. A mensagem com o veto ainda deverá ser apreciada pelo Congresso. , que prevê a distribuição dos royalties segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o de Participação dos Municípios (FPM). A sessão do Congresso destinada a apreciar o veto foi remarcada de 5 para 26 de outuro.


Com Agência Senado