Fux: 'ninguém pode imaginar o CNJ sem poderes'

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que "ninguém pode imaginar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sem poderes". Com o clima mais ameno, o STF deverá julgar na segunda quinzena de outubro o poder de investigação e punição do CNJ.

Fux esteve recentemente com a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que protagonizou uma crise no Judiciário após ter dito numa entrevista que existem bandidos escondidos atrás de togas. Apontado nos bastidores como o autor do voto que prevalecerá no julgamento, Fux afirmou que Eliana despachou com ele, assim como fazem advogados, que entregam memoriais e debatem casos. "Não houve submissão do meu voto para a ministra concordar", disse.

O ministro afirmou nesta quarta que a solução para o caso tem de "conspirar em favor dos poderes do CNJ". "É função de um ministro da Suprema Corte encontrar uma solução que se legitime democraticamente por atender a opinião pública e ser uma solução justa", disse.

Hoje, o ministro Marco Aurélio Mello, relator de ações sobre o assunto, disse que estava pronto para votar o processo. Mas como o julgamento não deverá ocorrer até o feriado da próxima semana ele resolveu pedir manifestações do CNJ, da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União. O prazo para os três órgãos é de 3 dias.