PSL impõe taxa a deputados

Conhecido por sua defesa do imposto único, o PSL (Partido Social Liberal) quer taxar todos os funcionários dos deputados estaduais e federais eleitos pela legenda e ainda ter direito a cargos comissionados nos gabinetes parlamentares, para engordar a arrecadação do partido. Resolução aprovada no ano passado pela direção da legenda em Minas Gerais determina que todos os ocupantes de cargos nos gabinetes dos deputados eleitos pelo PSL se filiem ao partido pelo menos 15 dias antes da nomeação. A determinação exige também que dois cargos de livre nomeação dos parlamentares sejam ocupados por pessoas indicadas pela Comissão Executiva da direção do PSL no estado.

Um dos cargos exigidos pelo PSL na Assembleia Legislativa é o de auxiliar técnico executivo II -VL 52 (nome técnico dado para a função), de nível médio, que tem salário mensal de R$ 7.118,55. O outro cargo que deverá ser preenchido por indicação da direção do PSL tem remuneração mensal de R$ R$ 4.588,64. Todos os filiados são obrigados a contribuir com 5% do salário para o partido. Os deputados federais também têm de reservar em seus gabinetes dois cargos para o PSL, com salários de R$ 7.080 mensais cada um.

 Segundo cálculos feitos pelos deputados, se todas as exigências do PSL fossem atendidas iriam para os cofres do partido cerca de R$ 90 mil mensais, incluindo a contribuição obrigatória de todos os filiados e o salário dos oito funcionários indicados pelo PSL para os gabinetes de seus parlamentares. Apesar da resolução ter sido aprovada em junho do ano passado, quatro meses antes das eleições, ela não foi cumprida pelos parlamentares.

As exigências são apontadas como um dos motivos da debandada de deputados para o PSD, partido recém-criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Os deputados estaduais Wilson Batista, Fábio Cherem e Hélio Gomes deixaram a legenda para se filiar ao PSD. Ficou na legenda apenas o federal Doutor Grillo.

Agostinho Gertrudes de Oliveira Neto, que preside o partido no estado desde a sua fundação, admite a exigência de filiação para  os funcionários dos deputados, mas nega que seja obrigatório a reserva de cargos para indicação exclusiva dos partidos. Segundo ele, o que está na resolução tem de ser cumprido e tem validade jurídica, pois os partidos têm autonomia para redigir seus estatutos. Ele disse que a exigência da filiação é uma maneira de arrecadar mais recursos para o partido e que funciona como uma espécie de contribuição sindical, que todas as categorias profissionais têm de pagar. O presidente do PSL afirma que essas exigências são uma maneira de os parlamentares recompensarem o partido por elegê-los.

Parecer do advogado Mauro Bonfim, especialista em direito eleitoral, encomendado por um filiado do PSL, alega que a resolução é inconstitucional, pois fere o direito de liberdade de associação de todo cidadão a partido político. A reportagem tentou falar com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, mas ele não foi localizado.