Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte podem perder uma de suas atribuições preferidas: dar nome a ruas. Proposta de emenda à Lei Orgânica, apresentada nessa quarta-feira, transfere a prerrogativa aos moradores da capital. Datas comemorativas também passam a ter origem popular. Em maio, o Estado de Minas mostrou que nesta legislatura os vereadores já batizaram pelo menos 225 espaços públicos e criaram quase 20 datas comemorativas. Coincidência ou não, os temas mais apresentados pelos parlamentares, não raro, se transformam em apoio político.
Sob o olhar contrariado de alguns vereadores, tramita agora proposta que acaba com essas atribuições. A ideia é transferir a prerrogativa aos próprios moradores da capital. De acordo com o texto, a prefeitura fará um levantamento anual no qual apontará as ruas sem nome da cidade. A partir do registro, a população poderá sugerir nomes. Se houver mais de uma opção, a decisão será por meio de votação. As regionais administrativas serão as responsáveis pela organização do processo. Moradores insatisfeitos com o nome de suas ruas também poderão requerer a mudança de nome, desde que atendam critérios como constrangimento ou dificuldade de pronunciar o nome.
A criação de datas comemorativas também pode ser tirada das mãos dos vereadores. Se aprovado o projeto, a população será autora das homenagens, reunindo e recolhendo assinaturas (0,5% da população) para criar as datas. Se houver restrições à proposta, o grupo contrário poderá recolher o mesmo número de assinaturas, como protesto, o que inviabilizará a homenagem. O pleito dos moradores chegará à Câmara Municipal, que votará a proposta em turno único.
Imagem da casa
O projeto não foi bem acolhido por todos os vereadores. O autor da proposta, vereador Iran Barbosa (PMDB), precisou de três dias para conseguir as 14 assinaturas necessárias para apresentar propostas de emenda à Lei Orgânica. Alguns chegaram a argumentar que não poderiam assinar, uma vez que ganharam votos de “ruas inteiras” ao batizá-las em legislaturas anteriores. O mesmo apoio nas urnas é esperado quando se cria datas comemorativas, prestigiando grupos. Segundo o vereador, o projeto não retira a atribuição de dar títulos de utilidade pública a instituições, por ser prerrogativa prevista ao Legislativo na Constituição.
Preocupado com a má imagem da Casa, o presidente, vereador Léo Burguês (PSDB), pediu aos colegas que “pensassem bem” antes de apresentar propostas do tipo. O plenário chegou a rejeitar projetos sobre o tema, como o da vereadora Pricila Teixeira (PTB), que pretendia criar o Dia Municipal do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. “Ele pediu que a gente tivesse uma preocupação com a qualificação do Legislativo”, relata um vereador que pediu anonimato.
O projeto está em fase de instrução, em que recebe número para tramitação. Propostas de emenda à Lei Orgânica devem ser aprovadas por 28 vereadores, em dois turnos. Não dependem da sanção do prefeito, sendo apenas promulgadas pelo presidente da Câmara. O Executivo pode barrá-las apenas na Justiça, por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
Tramitam na Casa...
Projeto de Lei 1.855/2011
Gunda (PSL) e outros
Dia Municipal da Guarda Municipal de Belo Horizonte
Projeto de Lei 1.798/2011
Leonardo Mattos (PV)
Dia Municipal da Diversidade Sexual
Projeto de Lei 1.748/2011
Edinho Ribeiro (PTdoB)
Dia Municipal da Feijoada
Projeto de Lei 1.827/2011
Paulinho Motorista (PSL)
Dia Municipal da Comida de Preto
Projeto de Lei 1.483/2011
Joel Moreira Filho (PTC)
Dia Municipal das Regionais