Batismo de ruas em BH pode deixar de ser atribuição dos vereadores

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte podem perder uma de suas atribuições preferidas: dar nome a ruas. Proposta de emenda à Lei Orgânica, apresentada nessa quarta-feira, transfere a prerrogativa aos moradores da capital. Datas comemorativas também passam a ter origem popular. Em maio, o Estado de Minas mostrou que nesta legislatura os vereadores já batizaram pelo menos 225 espaços públicos e criaram quase 20 datas comemorativas. Coincidência ou não, os temas mais apresentados pelos parlamentares, não raro, se transformam em apoio político.

Levantamento do EM mostrou que metade das 438 leis sancionadas com origem na Câmara Municipal nesta legislatura era de nome de ruas e datas comemorativas, o que rendeu ao Legislativo o apelido pejorativo de “central de batismos”. O número de projetos de importância questionável aumenta ainda mais, se levadas em conta também as distribuições de títulos de utilidade pública a entidades filantrópicas. Foram 120 sancionados.

Sob o olhar contrariado de alguns vereadores, tramita agora proposta que acaba com essas atribuições. A ideia é transferir a prerrogativa aos próprios moradores da capital. De acordo com o texto, a prefeitura fará um levantamento anual no qual apontará as ruas sem nome da cidade. A partir do registro, a população poderá sugerir nomes. Se houver mais de uma opção, a decisão será por meio de votação. As regionais administrativas serão as responsáveis pela organização do processo. Moradores insatisfeitos com o nome de suas ruas também poderão requerer a mudança de nome, desde que atendam critérios como constrangimento ou dificuldade de pronunciar o nome.

A criação de datas comemorativas também pode ser tirada das mãos dos vereadores. Se aprovado o projeto, a população será autora das homenagens, reunindo e recolhendo assinaturas (0,5% da população) para criar as datas. Se houver restrições à proposta, o grupo contrário poderá recolher o mesmo número de assinaturas, como protesto, o que inviabilizará a homenagem. O pleito dos moradores chegará à Câmara Municipal, que votará a proposta em turno único.

Imagem da casa

O projeto não foi bem acolhido por todos os vereadores. O autor da proposta, vereador Iran Barbosa (PMDB), precisou de três dias para conseguir as 14 assinaturas necessárias para apresentar propostas de emenda à Lei Orgânica. Alguns chegaram a argumentar que não poderiam assinar, uma vez que ganharam votos de “ruas inteiras” ao batizá-las em legislaturas anteriores. O mesmo apoio nas urnas é esperado quando se cria datas comemorativas, prestigiando grupos. Segundo o vereador, o projeto não retira a atribuição de dar títulos de utilidade pública a instituições, por ser prerrogativa prevista ao Legislativo na Constituição.

Preocupado com a má imagem da Casa, o presidente, vereador Léo Burguês (PSDB), pediu aos colegas que “pensassem bem” antes de apresentar propostas do tipo. O plenário chegou a rejeitar projetos sobre o tema, como o da vereadora Pricila Teixeira (PTB), que pretendia criar o Dia Municipal do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. “Ele pediu que a gente tivesse uma preocupação com a qualificação do Legislativo”, relata um vereador que pediu anonimato.

O projeto está em fase de instrução, em que recebe número para tramitação. Propostas de emenda à Lei Orgânica devem ser aprovadas por 28 vereadores, em dois turnos. Não dependem da sanção do prefeito, sendo apenas promulgadas pelo presidente da Câmara.  O Executivo pode barrá-las apenas na Justiça, por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

Tramitam na Casa...

Projeto de Lei 1.855/2011
Gunda (PSL) e outros
Dia Municipal da Guarda Municipal de Belo Horizonte

Projeto de Lei 1.798/2011
Leonardo Mattos (PV)
Dia Municipal da Diversidade Sexual

Projeto de Lei 1.748/2011 
Edinho Ribeiro (PTdoB)
Dia Municipal da Feijoada

Projeto de Lei 1.827/2011
Paulinho Motorista (PSL)
Dia Municipal da Comida de Preto

Projeto de Lei 1.483/2011
Joel Moreira Filho (PTC)
Dia Municipal das Regionais