Um projeto de lei do prefeito Marcio Lacerda (PSB) que prevê parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde criou uma saia justa no PT de Belo Horizonte. Enquanto o diretório municipal do partido se posiciona contra a proposta, os vereadores petistas já anunciaram que vão defendê-la no plenário da Câmara Municipal. Para o comando da legenda na capital, o novo modelo enfraquecerá o Sistema Único de Saúde (SUS), com consequências no atendimento dos pacientes. Já os parlamentares alegam que o projeto não significa a privatização da saúde.

O Projeto de Lei 1.728/2011, do Executivo, prevê a contratação de empresas, por meio de licitação, para prestar serviços de apoio e de infraestrutura na Rede de Atenção Primária à Saúde. Em outras palavras, a vencedora construirá e reformará postos e, depois de prontos, venderá serviços para a prefeitura. O texto não especifica o que são os chamados “serviços de apoio”. Ainda de acordo com a matéria, não poderão ser incluídos no pacote serviços de saúde, clínicos e assistenciais, vigilância em saúde e a gestão, que continuam nas mãos do Executivo. A proposta está na pauta de hoje da reunião plenária.

Em desacordo com a proposta, o diretório municipal do PT de Belo Horizonte divulgou resolução em que conclama os vereadores do partido a votar contra o projeto. “O processo de privatização articula-se profundamente com uma lógica de lucro, abrindo condições para que o processo de prestação de serviços seja submetido a essa dinâmica, tornando os serviços mais caros”, registra o texto. Para o comando, é necessário defender a “legitimidade” do SUS, que estaria em risco com a PPP. O documento argumenta ainda que o modelo da capital seria referência nacional.

A favor

Apesar do apelo do diretório, os vereadores já avisaram que vão votar a favor da matéria. “Entendemos que a gestão do SUS não será comprometida pela proposta, que ajudará a aprimorar o sistema de saúda capital”, comenta o vereador João da Locadora, líder da legenda na Câmara de BH. A bancada petista divulgou nota considerando que “a resolução aprovada pelo PT-BH não é impositiva”. A polêmica deve ser arrastada para a semana que vem, uma vez que parte dos vereadores está em “greve” de votações.