Uma proposta de acordo que deve ser apresentada hoje à comissão de parlamentares formada para resolver o impasse do pré-sal pode trazer mais dor de cabeça para o governo federal. Capitaneados pelo Rio de Janeiro, os estados produtores de petróleo, defensores de que a União custeie o repasse para as unidades da Federação não produtoras, ganharam apoio no Senado. O primeiro rascunho do acordo que o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) deve apresentar hoje aos demais parlamentares propõe que a União reduza de 50% para 40% a sua cota na participação especial — e não de 50% para 46%, como já aceitou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Para não parecer uma afronta com o governo federal, o que impediria qualquer possibilidade de acordo, o senador paraibano sinaliza que os 46% propostos pela equipe econômica poderão ser atingidos no futuro, mas que o ideal, neste momento, seria o debate começar a partir de um patamar de 40%. No caso dos royalties, as saídas encontradas estão mais consolidadas e não devem apresentar mudanças ao longo dos próximos dias.
Vital deve ser mais brando com os estados produtores. Parlamentares envolvidos no debate admitem que estados como o Rio estão cedendo pouco no debate e que o ideal seria que eles diminuíssem de 40% para 25% a participação especial. “Mas se diminuir para 35%, o Rio vai perceber que estamos com boa vontade e não poderão chorar demais”, disse um dos integrantes da comissão.
A presidente Dilma Rousseff encontrou-se nessa segunda-feira pela manhã com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e, à tarde, com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Interlocutores da presidente consideram pouco provável que o Planalto e a Fazenda alterem as propostas feitas até agora. “Chegamos no limite para atender o Rio de Janeiro. Não é justo que eles queiram mais ainda”, disse um auxiliar palaciano.
Tensão
A relação entre o governo federal e o Rio está ficando cada vez mais tensa. O discurso de inflexibilidade adotado pela bancada fluminense deixa clara a estratégia de jogar a responsabilidade de um acordo no colo do Planalto. “Nossa esperança é apelar para o poder moderador de Dilma”, afirma o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Não é saudável deixar uma decisão como essa ser resolvida na base de todos os estados contra um ou dois.”
Nos cálculos do senador Wellington Dias (PMDB-PI), falta R$ 1 bilhão para as contas fecharem. E dificilmente essa proposta será resolvida sem uma contribuição maior da União. Um dos argumentos que serão apresentados ao Planalto é que, se o governo não ceder um pouco mais, a fatura irá sobrar irremediavelmente para a União no futuro. “Se cortar demais nos estados e nos municípios produtores, esses terão suas contas desequilibradas. Municípios quebrados recorrerão aos seus estados. Estados quebrados recorrerão à União. É melhor resolver isso agora do que pagar mais caro e com mais problemas lá na frente”, disse Wellington.
Enquanto isso...
…MP aprovada
A Câmara aprovou na noite dessa segunda-feira a Medida Provisória 537, que liberou R$ 500 milhões para atendimento de cidades vítimas de fortes chuvas ou estiagem. Os deputados aceitaram emenda aprovada pelo Senado que resguarda R$ 50 milhões do total para ações de prevenção a desastres naturais. A MP já está em vigor, mas, como foi alterada, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. Com a votação, os deputados quiseram dar uma demonstração de que a Câmara está trabalhando, evitando críticas de que os parlamentares não comparecem às sessões em semanas de feriado. O quórum de mais de 257 deputados só foi alcançado no início da noite. Não houve acordo, porém, para a votação do projeto que flexibiliza o horário do programa oficial de rádio A voz do Brasil.