Brasília – Envolvido em um conflito sobre o papel que exerce no controle externo do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) planeja uma reforma no seu regimento interno para estabelecer com clareza as competências do órgão. Os conselheiros aguardam somente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pede a redução do poder do CNJ de investigar e de punir juízes. A expectativa é de que os ministros debaterão as atribuições gerais do conselho no julgamento marcado para a semana que vem, o que certamente balizará a reforma pretendida.
Harmonia
Nessa segunda, o dia foi agitado nos corredores do CNJ. O presidente da AMB, Nelson Calandra, esteve no órgão, onde fez um périplo pelos gabinetes na tentativa de apaziguar os ânimos. “Temos que encontrar um jeito de harmonizar a coisa. A AMB não quer diminuir o CNJ. O que pedimos é para regulamentar a atuação do conselho. Temos certeza que o bom entendimento prevalecerá”, disse.
Defensor de uma competência mais ampla na atuação do CNJ, sem que o órgão dependa das corregedorias dos tribunais para abrir procedimentos contra juízes, o conselheiro Jorge Hélio considera que ainda não seja hora para o Conselho ampliar o debate. “Não podemos delimitar os poderes do CNJ antes de o Supremo se pronunciar”, afirmou Hélio, relator do projeto de reforma do regimento do conselho. Segundo ele, a ideia é fixar as competências exatas do CNJ e também o foro dos conselheiros em processos penais.