Pela sétima sessão consecutiva, a Prefeitura de Belo Horizonte não conseguiu nessa terça-feira convencer os vereadores de que não haverá aumento na verticalização da cidade com a aprovação do projeto que flexibiliza a legislação de obras na capital para a Copa do Mundo de 2014. Mesmo com o secretário de Governo, Josué Valadão, negando que a altura máxima de edificações de BH será modificada, os parlamentares se recusaram a votar o texto enviado pelo Executivo e derrubaram mais uma vez o quórum da sessão. Ainda assim, o líder do prefeito Marcio Lacerda (PSB), Tarcísio Caixeta (PT), disse que o Executivo não vai pedir a retirada do projeto da pauta, mas que as negociações estão abertas. Josué Valadão atribui o impasse à falta de entendimento dos parlamentares sobre o assunto. “Tem muito mais problema imaginário do que real.”
Vereadores afirmam que a prefeitura ameaça “colocar na conta” da base de apoio a não aprovação do projeto. O vereador Cabo Júlio (PMDB), que participou ao lado de Caixeta de reunião com Valadão, relata que os vereadores estão sob forte pressão da prefeitura. “Estão dizendo que vão colocar a não aprovação do projeto na nossa conta.” Na prática, conforme interpretação do vereador, a ameaça significa que o município está atrelando a aprovação do texto à liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos parlamentares.
O secretário de governo nega que a proposta vá permitir a verticalização de pontos, como Pampulha, Mangabeiras e outros, que são definidos como áreas de diretrizes especiais (ADEs), pois a altura máxima já está regulamentada. Também se incluem nisso bairros como Cidade Jardim e Santa Lúcia e a Serra do Curral. “Na lei em vigor já existe um artigo que resguarda, não vai haver flexibilização da altimetria.”
Ainda de acordo com Valadão, alterações já foram feitas em um substitutivo com base em discussão com os vereadores. Uma delas explicita que os parâmetros que não forem mudados textualmente no projeto de lei, incluindo a “altimetria”, não podem ser objeto de flexibilização. Em outra, o Executivo aceitou limitar a terrenos de até 25 mil metros quadrados o aumento da taxa de ocupação permitida, de 20% para 50%, nas chamadas zona de proteção 1 (ZP1).
Novidade
Segundo Josué Valadão, o aumento do coeficiente de aproveitamento para construções já estava estabelecido desde julho de 2010, quando foi sancionada lei nesse sentido. A novidade, segundo ele, é permitir a aplicação para ampliação de estabelecimentos hospitalares e culturais. “Tudo pode ser aperfeiçoado e estamos conversando, mas o que estão falando não tem previsão (no projeto)”, alega.
O secretário vai à Casa amanhã com um técnico para explicar a matéria aos vereadores e disse que a única coisa que pede é que ele seja prioridade para votação. Isso porque, com o passar do tempo, a lei pode perder sua eficácia, pois as empresas interessadas nos empreendimentos não terão tempo para apresentar propostas. De acordo com o secretário, uma série de projetos importantes para a cidade estão parados. Ele citou o das parcerias público-privadas para a saúde, criação de conselhos antidrogas e para idosos e o da fiscalização integrada. “Além destes, é muito importante que esse projeto seja aprovado. Temos um déficit de 730 leitos hospitalares na cidade e estamos falando da possibilidade de 1,6 mil novos leitos”, explicou.
Opinião do EM
Sem brecha para verticalizar
Nessa queda-de-braço entre a Prefeitura e os vereadores quem definitivamente não pode sair perdendo é o cidadão belo-horizontino. Isso significa que antes da votação desse nebuloso projeto é necessário que a PBH deixe bem claro no texto que nenhuma das áreas de diretrizes especiais, principalmente a Pampulha e o entorno da Serra do Curral, será verticalizada. Não pode caber no projeto qualquer brecha que, no futuro, venha a ser usada para construção de grandes edifícios nessas regiões. A população não aceita mais desastres arquitetônicos e ambientais como o que ocorreu no Belvedere na década passada, com espigões encobrindo a paisagem das montanhas, símbolo maior da capital.