A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências apresentaram sugestões concretas para os senadores que analisam a proposta de alteração do Código Florestal, já aprovada pela Câmara.
As duas entidades elencaram dez pontos que preocupam ou precisam ser levados em conta pelos senadores ao votar a questão. É a segunda contribuição das instituições, que lançaram, em abril, um livro para ajudar na modernização do Código Florestal.
Na opinião dos pesquisadores, porém, “a produção de arroz de várzea, a pecuária extensiva no Pantanal, agricultura de várzea no Amazonas e a produção de café, de maracujá e uva nas encostas devem ter um tratamento diferenciado e especial”, já que ocupam pequena extensão territorial.
Na proposta em análise pelos senadores, os mangues, por exemplo, perdem a proteção. Mas os cientistas defendem que essas áreas - berçários de inúmeras espécies - sejam mantidas como APP. “As áreas de manguezais que, por algum motivo, tenham sido degradadas historicamente, tendo sua função ecológica comprometida, devem passar por um processo de recuperação ambiental”, dizem eles.
Para os cientistas, todas as APPs nas margens de rios (as matas ciliares) também devem ser preservadas. E, naquelas em que essa vegetação foi degradada, elas devem ser integralmente restauradas. A lei hoje exige uma proteção mínima de 30 metros ao longo dos cursos d’água. A íntegra do texto pode ser lida no site.