O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considera "inaceitável" a atual proposta dos estados não produtores de petróleo para a partilha dos royalties. A posição foi revelada na tarde desta segunda-feira, depois de mais uma reunião da comissão mista formada para buscar uma solução para a questão, usando como base o PLS 448/11, relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).Lindbergh lembrou que dos 92 municípios do Rio, 86 recebem royalties, e a maioria vai ter que "fechar as portas" em virtude da perda de receitas.

"O Rio não aguenta. O Rio quebra com essa proposta. Este projeto é destruidor. Por isso, estamos longe de um consenso. Além disso, eles usam como base para a partilha dos estados não produtores as regras do Fundo de Participação dos Estados, que já foram declaradas inconstitucionais pelo STF", disse.

Boa parte das propostas dos estados não produtores de petróleo e gás natural está no parecer de Vital do Rêgo ao PLS 448/11. O senador pela Paraíba confirmou que apresentará seu substitutivo nesta terça-feira (18), a tempo de ser votado no Plenário do Senado na quarta-feira (19).

Caminho errado

O senador Lindbergh avisou que os representantes dos estados produtores vão lutar até as "últimas consequências", nos Plenários do Senado e da Câmara e, por fim, no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Estamos indo para um caminho errado. Essa é a marcha da insensatez. Está virando uma guerra federativa. O melhor caminho seria a presidente Dilma liderar um grande debate sobre a questão federativa. A crise federativa chegou de vez, e a União tem que assumir um papel de liderança neste processo", disse.

Críticas

Lindbergh também questionou o presidente do Senado, José Sarney, que, segundo a revista Veja, teria dito que "peitaria" decisão do Supremo declarando a inconstitucionalidade do atual critério de divisão de receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

"O presidente do Senado não pode dizer que o Supremo não manda aqui. Isso é gravíssimo. Ou então ele tem que vir a público dizer que é falsa a informação publicada", afirmou.

Propostas

Na reunião entre deputados e senadores da tarde desta segunda-feira, os representantes dos estados produtores de petróleo voltaram a apresentar suas propostas ao senador Vital do Rêgo.

Em relação ao pré-sal, eles sugeriram o aumento da alíquota dos royalties de 10% para 20% nos campos que vierem a ser licitados. No que diz respeito ao pós-sal, a intenção é rever os valores pagos a título de participação especial, os quais, segundo eles, estão defasados. Além disso, foi sugerida a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo.

"Dos 300 campos, só 18 estão pagando participação especial. E, desde 1997, não há correção de valores. Hoje as petroleiras pagam o menor imposto do mundo. Não existe país no mundo onde o petróleo pague tão pouco imposto", afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).