SIP pede mais rigor da Justiça brasileira

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu ontem às autoridades do Brasil “o máximo esforço e agilidade na investigação de assassinatos de jornalistas”, para eliminar “o incentivo proporcionado pela impunidade”. O apelo é parte de uma das 15 resoluções adotadas no encerramento da 67.ª Assembleia-Geral da entidade, como reação às quatro mortes de jornalistas nos últimos seis meses no País.

Outro item da resolução é dirigido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e trata da censura judicial ao jornal O Estado de S. Paulo. A entidade pede, ao CNJ, que adote “medidas para restabelecer a liberdade de imprensa e informação, violentadas pela decisão do Poder Judiciário, que segue impedindo por mais de dois anos que o jornal O Estado de S.Paulo possa publicar informações relacionadas à Operação Boi Barrica/Faktor, da Polícia Federal”.

Há ainda um terceiro tema brasileiro no documento, a pressão para se exigir diploma de jornalistas. A resolução pede, no caso “que não se aprove uma lei que violaria a Convenção Interamericana de Direitos Humanos”.

O Brasil foi objeto, ainda, de outro documento cujo titulo diz tudo: “Impunidade/Brasil”. Nele há 22 considerações que retomam episódios em andamento na Justiça, seguidos de cinco decisões. A principal delas é um apelo em favor da federalização dos crimes de imprensa, para o qual já existem uma PEC, uma lei no Senado e outra na Câmara. A SIP entende que, como no resto do continente, graves crimes contra jornalistas, em cidades pequenas e distantes, dificilmente são punidos, pois as pressões locais resultam em impunidade.

Uma conclusão geral sobre a situação no continente ressalta que “as tentativas para silenciar a imprensa independente continuaram de forma cada vez mais intensa em 2011”.