Depois de muita pressão, a Prefeitura de Belo Horizonte aceitou deixar clara a proibição de flexibilizar regras para construção em áreas de proteção ambiental da cidade e encaminhou nessa quarta-feira mais um substitutivo a projeto em tramitação na Câmara Municipal. A mudança no texto, que trata de empreendimentos para a Copa do Mundo’2014, inviabiliza expansões como a do Instituto Hilton Rocha, aos pés da Serra do Curral. Mas a garantia de rigidez na proteção do meio ambiente ainda depende dos 41 vereadores, que podem apresentar emendas até o momento da votação, prevista para segunda-feira.
Diferentemente do substitutivo apresentado na terça-feira, em que o Executivo apenas suprimiu artigo com a flexibilização em zonas de proteção particulares (ZP1), o novo texto explicita que os benefícios do projeto não são válidos para as ZP1, zonas de preservação ambiental (ZPAMs) e áreas de diretrizes especiais (ADEs). Era um pedido dos vereadores que entendiam a falta de proibição textual como brecha para construções em áreas protegidas. Com o novo recuo, a Casa se articula para votar a proposta em reunião extraordinária.
“Na interpretação do Executivo, o texto anterior já excluía qualquer possibilidade de flexibilização nas ZPAMs, ADEs e ZP1s. Mas, como os vereadores questionaram, não custa nada acrescentar a proibição”, diz o líder de governo na Casa, vereador Tarcísio Caixeta (PT). Segundo o vereador Cabo Júlio (PMDB), integrante de comissão formada para discutir o projeto, a Câmara caminha para votar o texto na segunda-feira. “Temos a segurança agora de que as áreas protegidas, como a Pampulha (ADE), não sofrerão verticalização. Se houver qualquer interpretação futura da lei que fuja disso, resolveremos na Justiça.”
Embora não pretenda apresentar emenda, o vereador Leonardo Mattos (PV) acredita que algum colega possa fazê-lo. Nos bastidores, alguns parlamentares ainda discutem exceções para construção em áreas protegidas. É o caso do Instituto Hilton Rocha, para o qual há projeto de expansão pelo Grupo Oncomed, transformando-o em centro especializado em tratamento de câncer. Um dos principais defensores da expansão da rede hospitalar, inclusive do Hilton Rocha, o vereador Alexandre Gomes (PSB) criticou o novo substitutivo, mas disse que não apresentará emendas. “Ainda ficará um déficit de leitos na capital. Mas sou homem de partido e vou fazer o que o Executivo determinar.”
Prazo prorrogado
Já a vereadora Neusinha Santos (PT), que era favorável ao aumento da taxa de ocupação do hospital na Serra do Curral de 20% para 40%, o que permitiria um crescimento horizontal, desconversou sobre emendas. “A bancada do PT vai se reunir para conversar sobre a nova proposta”, disse. Outra mudança no texto é a prorrogação do prazo de entrega das obras aprovadas para a Copa de 28 de fevereiro para 15 de abril de 2014. O Executivo tem pressa para aprovar a proposta, uma vez que os empreendedores só terão até 30 de dezembro para apresentar seus projetos.
Os benefícios da lei são mais celeridade na aprovação de projetos de construção e reforma de hotéis, hospitais e centros culturais. Para quem não estiver nas áreas protegidas ambientais, a proposta ainda aumenta o coeficiente de aproveitamento dos lotes, o que significa mais andares nas edificações. O projeto impõe uma multa aos empreendimentos que se beneficiarem da lei e depois se desviarem do fim para o qual foram construídos. Nessa quarta-feira à noite, associações de bairros voltaram à Câmara para discutir o projeto com os vereadores.
Opinião do EM
Vitória do bom senso
A Prefeitura de Belo Horizonte acertou na decisão de apresentar novo substitutivo ao projeto que altera regras para obras da Copa. Prevaleceu o bom senso em deixar clara a proibição de construções em áreas de proteção ambiental. É papel do stado de Minas provocar o debate e defender a preservação da qualidade de vida. Cabe agora aos vereadores aprovar o novo texto, desta vez sem brechas para intervenções como a ampliação do Instituto Hilton Rocha, bem ao pés da Serra do Curral.