Projeto de reajuste salarial dos servidores de Minas já está na Assembleia

O projeto de lei de autoria do governo de Minas que estabelece o reajuste salarial dos servidores do estado começou a tramitar na Assembleia Legislativa. A proposta prevê reajuste de 5% este mês e em abril de 2012 para todas as categorias e fixa a data-base em outubro para a concessão de reajuste anual. A expectativa, conforme o líder do governo na Casa, deputado estadual Luiz Humberto (PSDB), é de que o projeto, que chegou à Assembleia na terça-feira, seja votado em plenário até a segunda semana de novembro.

O texto prevê ainda mecanismos de desenvolvimento nas carreiras, concessão de aumentos setoriais para a correção de distorções e dá garantia de no mínimo 55% do crescimento da Receita do estado para melhorias das carreiras dos servidores. Em mensagem aos deputados, o governador Antonio Anastasia (PSDB) ressaltou que “as regras visam a estabelecer um sistema remuneratório justo e equilibrado, que assegure concessão de reajuste anual, além de reduzir as distorções existentes entre as categorias do Executivo”.

Os critérios apresentados, conforme a mensagem do governador, viabilizam a compatibilidade entre o sistema remuneratório e o equilíbrio fiscal, assegurando a sustentabilidade dos instrumentos da política de pessoal. “Destaco que todos os valores de impacto financeiro decorrentes da proposta contida no presente projeto estão em conformidade com os limites de despesa determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou Anastasia. Na mensagem, ele ainda informou que está sendo feito ajuste na vigência das normas pertinentes à redução da jornada de trabalho dos servidores em exercício na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.

A proposta salarial foi apresentada aos funcionários do Executivo pela secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, em julho. Na época, a secretária disse que a proposta de estabelecer outubro como data-base leva em conta a possibilidade de o estado ter números para calcular com maior precisão a projeção dos valores da receita. Assim que for publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, o projeto vai tramitar nas Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira.

Na reunião extraordinária dessa quarta-feira, os deputados votaram 10 requerimentos e três propostas de emenda à Constituição (PEC). Entre as PECs aprovadas está a do deputado André Quintão (PT) que inclui a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais no rol dos objetivos prioritários do estado.

Legislativo

O presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSDB) prometeu, em reunião com o sindicato dos servidores do Legislativo na terça-feira, que o reajuste salarial para a categoria deverá sair ainda este ano. O aumento, que deve ser em torno de 9%, prevê a reposição da perda salarial dos 18 meses sem reajuste. Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, José Geraldo de Oliveira Prado, o presidente está aguardando o momento mais oportuno para apresentar o projeto. “Estamos em processo de discussão do aumento salarial dos professores. Não cabe ainda colocar na pauta o reajuste dos servidores do Legislativo, mas ele deve sair ainda este ano”, assegurou.