Comissão especial na Câmara se reúne para votar DRU

Sem acordo entre governo e oposição, comissão especial da Câmara se reúne nesta quinta-feira para votar a proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU) - o mecanismo que permite a presidente Dilma Rousseff reservar 20% dos recursos orçamentários para gastar em áreas sem destinação obrigatória. Os deputados de oposição estão valendo-se de mecanismos regimentais para obstruir a reunião e impedir a votação ainda nesta quinta-feira da proposta, como deseja o governo. Os aliados estão em peso na reunião. O governo pretende aprovar o projeto hoje na comissão para levar a proposta ao plenário, em primeiro turno, na próxima semana.

O relator da proposta, deputado Odair Cunha (PT-MG), manteve em seu parecer o texto original do governo. Ele não aceitou nenhuma das cinco emendas apresentadas à proposta, prevendo prazos menores de prorrogação e redução gradual do porcentual de desvinculação. Ele também rejeitou a proposta de emenda constitucional anexada a do governo que retirava a incidência da DRU na arrecadação das contribuições sociais. Essa proposta reduziria a desvinculação praticamente aos Impostos Federais e às contribuições econômicas.

No parecer, Odair Cunha ressalta que a prorrogação da DRU permitirá a desvinculação de recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar de modo mais equilibrado o superávit primário de R$ 71,4 bilhões, fixado como meta do governo para o próximo ano. A proposta do governo prorroga a DRU por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2015.