A Câmara Municipal de Belo Horizonte quer votar a proposta que trata de incentivos a empreendimentos para a Copa do Mundo 2014 em dois turnos na semana que vem. O presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), convocou nessa quinta-feira reuniões extraordinárias para apreciar o projeto da prefeitura que prevê incentivos à construção e reforma de hotéis, hospitais e centros culturais. Mas apesar de os vereadores caminharem rumo à aprovação do projeto depois de longa negociação com o Executivo, associações de moradores de várias bairros da capital ainda têm dúvida sobre a garantia de preservação de áreas de proteção ambiental.

Foram duas semanas de duro embate entre prefeitura, vereadores e moradores. O texto original do Executivo trazia artigo com flexibilização para zonas de proteção particulares (ZP1s), permitindo expansão de edificações nessas áreas maior do que a permitida pela atual legislação, e não citava as áreas de diretrizes especiais (ADEs) entre as excluídas da proposta. A brecha permitiria crescimentos horizontais e verticais em áreas como a Serra do Curral, onde o Grupo Oncomed tem a intenção de expandir o Instituto Hilton Rocha, e a Pampulha.

Depois de dois substitutivos que desagradaram os vereadores, houve consenso na quarta-feira com a apresentação de um terceiro texto pelo Executivo. No novo documento, a prefeitura explicita que os benefícios previstos na lei não são aplicáveis às zonas de preservação ambiental (ZPAMs), ZP1s e ADEs. Para os vereadores, o texto garante a proteção dos locais preservados. Mas para associações de moradores, uma palavra usada pela prefeitura na proposta mantém a flexibilização.

Em audiência pública, na noite de quarta-feira, cerca de 20 associações de bairro conheceram o novo substitutivo. A reunião começou às 20h15 com a presença de oito vereadores. Depois de o vereador Iran Barbosa (PMDB), que pediu a audiência, fazer suas considerações, a palavra foi passada para o líder de governo Tarcísio Caixeta (PT) e o técnico da prefeitura Leonardo Castro. O petista disse que o Executivo refez o texto, proibindo a flexibilização em áreas protegidas, e o técnico reforçou a declaração. Pouco depois do pronunciamento, eles foram embora sob o argumento de terem outro compromisso, quando a palavra ainda não havia sido passada para os moradores.

Discórdia

Às 22h15, o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere, Ricardo Michel Jeha, questionou o texto, que registra “os benefícios previstos nesta Operação Urbana não são aplicáveis a terrenos situados em ZPAM, ZP1 e ADE”. Para ele, a prefeitura deveria ter usado a expressão “parâmetros urbanísticos” em vez de “benefícios” ao citar as áreas excluídas. “Devemos deixar claro que esses lugares estão excluídos das modificações dos parâmetros urbanísticos. Do jeito que está, pode-se entender que benefícios são outras coisas, como celeridade no processo de aprovação dos projetos de construção”, explica Jeha. O questionamento dele foi acolhido pelos outros moradores presentes na reunião.

“Ficamos sem resposta porque os representantes da prefeitura já não estavam lá. É um absurdo que não escutem a população, assim como esperávamos a presença de mais vereadores para discutir a questão”, reclama o representante do Movimento de União das Associações de Belo Horizonte, Fernando Santana. Para o presidente da Associação dos Amigos da Pampulha, Flávio Marcus de Campos, os vereadores não deveriam votar a proposta ainda. “Queremos tirar nossas dúvidas”, disse.

Mapa

A presidente da seção Minas do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG), Cláudia Pires, que compôs a mesa da audiência, destacou ainda que o projeto deveria trazer todos os empresários interessados nos benefícios. “Não delegamos à prefeitura os direitos que os cidadãos conseguiram de não se mexer nas ADEs e ZP1s. Deve-se mapear essa operação urbana, trazendo registrado a manifestação de interesse dos empresários. Isso daria mais transparência”, alega.

Para Caixeta, não há mais dúvidas sobre brechas em áreas ambientais. “A nossa colocação foi clara: fechamos a flexibilização em áreas protegidas”, diz, acrescentando que os licenciamentos serão públicos. Os vereadores mantêm a posição de votar na próxima semana. A previsão é de que terça-feira seja apreciado em primeiro turno e, no sábado, em segundo. A prefeitura tem pressa para aprovar a proposta, já que o prazo para os empreendedores entregarem projetos é 30 de dezembro. Outros projetos de vereadores e da prefeitura estarão na pauta das extraordinárias.