Brasília – O governo interferiu na Câmara para adiar a discussão do projeto que redefine a forma de rateio dos royalties gerados com a exploração do petróleo e, com isso, garantir caminho livre para a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que dá liberdade à União para aplicar livremente até 20% do Orçamento, incluindo recursos com destinação específica.
A comissão especial que analisa a proposta começou nessa quinta-feira a votar o relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG), mas a oposição agiu para obstruir a apreciação do parecer. Até o fechamento desta edição, o relatório ainda não tinha sido aprovado.
A posição rompe o acordo de lideranças que, no início do mês, permitiu adiar para o próximo dia 26 a votação, no Senado, do veto presidencial à chamada Emenda Ibsen, que distribui de forma igualitária a receita dos royalties entre os estados. Pelo acerto, a Câmara deveria discutir e aprovar o texto do projeto sobre os royalties até o dia 26, impedindo a apreciação do veto.
Na manhã dessa quinta, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a afirmar que cumpriria o prazo e levaria o veto para votação em plenário se a Câmara não agilizasse a votação do projeto. “Não podemos alimentar mais a luta entre os estados. Não podemos tirar direitos adquiridos do Rio, mas não podemos evitar que outros estados desejem ter participação nas riquezas nacionais”, afirmou Sarney. À tarde, depois de reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), Sarney recuou. Como argumento, Marco Maia lembrou que a Câmara evitou aprovar medidas provisórias para manter limpa a pauta do Senado e evitar impedimentos à apreciação do texto sobre os royalties. Como consequência, a pauta da Câmara estará, na próxima semana, trancada por três medidas provisórias, o que dificultaria a tramitação do texto.
Ao garantir o adiamento da votação dos royalties, o governo agiu para impedir que a querela entre estados ditos produtores e não produtores acabasse por contaminar a discussão da DRU. Isso porque as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na Casa chegaram a ameaçar obstruir a votação da PEC na Câmara, caso não houvesse modificações no texto dos royalties que atendessem as demandas dos dois estados. O projeto aprovado no Senado reduz a fatia da União e dos estados produtores na divisão dos royalties, beneficiando estados não produtores. Maia pretende colocar a proposta em votação em novembro e acha que a análise do veto é ruim para o país. “A preocupação maior deve ser de não permitir que haja perdas maiores. A proposta do Senado é boa. O pior dos mundos é a derrubada do veto”.
Prioridade
A aprovação da DRU é tratada como prioridade máxima na agenda legislativa do Palácio do Planalto porque o Orçamento do próximo ano foi elaborado já levando em consideração a dilatação do prazo de validade da DRU. O principal argumento do governo para aprovar a PEC é desengessar a aplicação de recursos da União. O Planalto determinou a liberação de recursos de emendas parlamentares para garantir o bom humor das bancadas aliadas na votação da DRU. Por ser uma PEC, a prorrogação do instrumento terá que passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado para ser aprovada.
Com agências