“Reiteradas auditorias realizadas por este tribunal apontaram irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo Ministério do Trabalho e falhas na gestão dos convênios”, diz o texto levado ao plenário pelo ministro substituto Weder de Oliveira.
Cobrado anteriormente pelo TCU, o ministério se comprometeu a reduzir o estoque de prestações de contas não analisadas em pouco mais de 40% até 2014. O prazo legal para a análise das prestações de contas é de 90 dias. Mas há processos com atrasos de mais de quatro anos. “As metas de redução de estoque apresentadas pelo ministério são claramente incompatíveis com o prazo razoável para a apreciação das prestações de contas dos convênios”, diz o relatório.
O ministério sugeriu dar prioridade às prestações mais antigas e de valor mais elevado. Nesses casos, o risco de prescrição _e consequente prejuízo aos cofres públicos_ é maior. Em 2010, havia 543 análises pendentes e só 43 dessas análises foram concluídas no espaço de um ano.
Recorrência
“Essa corte não pode ser tolerante com essa situação”, diz o relatório, que atribui ao atraso na análise das prestações de contas a impunidade e dificuldades de recuperar dinheiro desviado dos cofres da União. Deve-se ao atraso, ainda, a transferência “recorrente” de recursos públicos a “entidades inidôneas ou a gestores ímprobos”, diz o documento. O problema é comum a outros ministérios.
No mês passado, o Ministério do Trabalho negou acesso às prestações de contas rejeitadas a pretexto de manter o sigilo de informações sobre o repasse de recursos públicos.