O desvio de finalidade das edificações com os benefícios da Copa já entrou na pauta da Câmara Municipal. Em discussão do projeto de lei que altera a atual regra – com a justificativa de prorrogar o prazo para os empresários apresentarem projetos e de incluir reforma de hotéis entre os beneficiados –, vereadores questionaram a real intenção das construtoras para o aproveitamento dos estímulos da PBH.
“O projeto de lei impõe uma multa muito pequena para o empreendedor que mudar a finalidade da construção. É vantagem para o empreendedor desviar o uso dos prédios. Ou seja, ganha o benefício de construir mais andares por ser hotel e, depois, torna-se residencial”, afirma um parlamentar que pediu para não ser identificado. A atual lei não impõe multa. Já pela proposta, caso “desvie” o empreendimento nos cinco primeiros anos de construção, o empresário pagará o resultado de uma fórmula, que resulta aproximadamente no valor venal do imóvel, segundo vereadores.