"Dono do castelo", ex-deputado Edmar Moreira perde cinco vezes na Justiça

Das 12 ações que o ex-deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) vinha movendo contra o reportagens do jornal Estado de Minas, a maioria com pedido de indenização por dano moral, veiculadas entre fevereiro e maio de 2009, cinco já foram julgadas. Todas foram consideradas improcedentes pela Justiça mineira. Houve apelação por parte da defesa do ex-deputado para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em duas sentenças, mas elas acabaram sendo confirmadas pelos desembargadores. Uma das principais reclamações do ex-deputado, que move ações contra 14 veículos de comunicação, é o fato de ser chamado de “dono do castelo”, pois ele alega que passou o imóvel para o nome de seus filhos.

Em uma das ações confirmadas por unanimidade pelo TJMG, o desembargador Manuel Saramago, relator do processo, afirma que o fato de Edmar Moreira ter ocupado durante anos um cargo público, ele foi deputado federal por quatro mandatos, legitima o interesse público por sua vida. “A imprensa, por meio dos jornalistas, tem a função de despertar senso crítico e reflexão em seus leitores, provocando maior conscientização pelos mesmos, dos problemas vivenciados pela sociedade. Assim, não se há que falar em abuso do direito de informação na referida matéria, posto que relatou fatos de conhecimento amplo apenas para exemplificar a necessidade de um controle, pela população, da política nacional”, diz um trecho da sentença do TJMG.

Nessa mesma ação na primeira instância, o juiz José Maurício Cantarino Vilela defendeu a liberdade de imprensa e suas prerrogativas de informar, buscar opinião, opinar e criticar. “A função essencial da imprensa, além de simplesmente informar e divulgar os fatos, é propagar conhecimentos, disseminar cultura, iluminar a consciência, canalizar os anseios da população, auxiliar na formação da opinião pública, ou seja, o direito de crítica constitucionalmente assegurado”. Em todas as ações, o Estado de Minas é defendido pelo escritório Procópio de Carvalho Advocacia.

No total, Edmar Moreira é autor de 44 ações contra veículos de comunicação, jornalistas e apresentadores de televisão do Brasil inteiro. Todas contestam reportagens veiculadas em jornais impressos, revistas e televisões sobre um castelo, avaliado em R$ 25 milhões, construído por ele em São João Nepomuceno, na Zona da Mata mineira, e também a respeito do imbróglio que envolveu sua passagem pela Câmara dos Deputados. Na legislatura passada, o então deputado foi alvo de uma série de denúncias de irregularidades, entre elas de uso da verba indenizatória para contratar serviços de sua própria empresa de segurança e as ações que responde na Justiça por não recolhimento de contribuições previdenciárias e trabalhistas.