Justiça barra obra de hotel na Pampulha

A Justiça barrou a retomada da construção de um hotel de 15 andares no Bairro São José, a cerca de 300 metros da Lagoa da Pampulha. Em decisão publicada nessa quarta-feira no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a juíza Mariângela Meyer Pires Faleiro, da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, indeferiu o pedido de tutela antecipada, que autorizava a volta das obras do espigão, à Skalla Construções e Incorporações. Como o Estado de Minas mostrou na terça-feira, a Prefeitura de Belo Horizonte já havia autorizado a construção, mas recuou depois de recomendação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico. O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG) vê brecha para verticalização da Pampulha

O hotel seria construído na esquina da Avenida dos Palmeiras e da Rua Roquete de Mendonça, no perímetro de tombamento do Iepha. Sob alegação de que o lote não está em área de diretriz especial (ADE), o Executivo licenciou a obra, cedendo ainda a vantagem de construção de mais andares, conforme lei que flexibiliza o zoneamento urbano da capital para o estímulo da infraestrutura para a Copa do Mundo’2014. A Skalla, no entanto, não apresentou o projeto ao Iepha para análise do impacto no patrimônio e, por isso, o órgão pediu a paralisação da obra.

Depois de ter vendido os 176 apart-hotéis do hotel e ver seu empreendimento barrado, o presidente da Skalla, Marcus Vinícius Andrade Valadares, resolveu recorrer à Justiça, pedindo a volta imediata da obra (tutela antecipada). O empresário aguarda agora o julgamento do mérito contra a prefeitura. Valadares disse que apresentará o projeto ao Iepha, reduzindo o número de andares de 15 para sete, mas promete recorrer a todas as instâncias da Justiça, caso o hotel seja barrado.

Apesar de ter interditado a obra, em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte destacou que o empreendimento “será implantado” em terreno externo à ADE da Pampulha. Em entrevista ao EM na terça-feira, o secretário municipal de Governo, Josué Valadão, afirmou que a prefeitura não precisa de requisitar ao empresário a autorização do Iepha no procedimento de licenciamento municipal.

Outros dois hotéis, vizinhos na Avenida Alfredo Camarate – um terá 13 andares e o outro, 12 –, no Bairro São Luís, já têm seus canteiros de obra armados. Também em nota, a prefeitura afirma que o uso dos lotes foi definido pela Lei 9.037/2005, abrindo “a prerrogativa de flexibilizar o limite altimétrico vigente”. A lei foi alterada no ano passado, por textos com origem no Executivo e aprovadas pelos vereadores. “Ambos os empreendimentos apresentaram estudos que indicaram a ausência de impacto das novas edificações na paisagem do conjunto arquitetônico da lagoa”, registra a nota da prefeitura.

Protesto

A presidente do departamento de Minas Gerais do IAB, Cláudia Pires, diz que a prefeitura abriu brecha para a verticalização da Pampulha. “A região já sofreu inúmeras tentativas de verticalização, barrados pela pressão da população, mas agora os projetos estão saindo do papel, sob o pretexto da Copa do Mundo. A Pampulha não foi projetada para isso”, diz.

 

Um tom abaixo

O vereador Cabo Júlio (PMDB) amenizou o tom de suas acusações ao colega João da Locadora (PT) durante a sessão plenária dessa quarta-feira. Um dia depois de afirmar que tinha conhecimento da presença de um traficante chamado Rogerão dentro do gabinete do petista, Cabo Júlio recuou e explicou que não fez qualquer denúncia de que o petista seja traficante de drogas e que a acusação partiu do Disk Denúncia 181. A posição foi criticada por outros vereadores, que esperam apuração do caso. “Ele insinuou publicamente que um traficante foi ao gabinete e citou até o seu nome. Se isso acontece, o vereador é no mínimo conivente”, questionou Arnaldo Godoy (PT). O presidente Léo Burguês (PSDB) encaminhou um ofício aos dois parlamentares pedindo que expliquem o caso.