Pelo menos três – um com 13 andares e dois com 15 – estão na Pampulha. A cerca de 300 metros da lagoa, entre a Avenida das Palmeiras e a Rua Roquete de Mendonça, no Bairro São José, a Skalla Construções e Incorporações quer levantar o Bristol Skalla Stadium Flat. Depois de receber o alvará da prefeitura, o empresário Marcus Vinícius Andrade Valadares vendeu as 176 unidades do hotel. Em agosto, o Iepha pediu a interdição da obra, alegando não ter recebido o projeto para avaliar, já que está em área tombada.
A prefeitura acatou a recomendação e a obra está parada. Acusando prejuízo, o dono do negócio entrou na Justiça, cobrando a retomada da obra, mas já perdeu a primeira batalha. Na quarta-feira, a 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias negou a tutela antecipada – volta imediata da obra –, esperando a decisão do mérito.
Ao EM, o prefeito disse ontem que o empreendimento já havia sido questionado pela Diretoria de Patrimônio Cultural, ligada à Fundação Municipal de Cultura. Por isso, ele quer enquadrar seus próprios funcionários para saber as circunstâncias em que o hotel foi liberado. Atualmente, os projetos de obras na capital passam pelos conselhos municipais e, depois, seguem para a avaliação da Secretaria Municipal de Regulação Urbana. Depois do caso, Lacerda disse que editará portaria, na segunda-feira, obrigando os empreendimentos do Mundial a passarem também pela Secretaria Municipal de Governo.
Ameaça
Os outros dois hotéis que já armam o canteiro de obras estão na Avenida Alfredo Camaratte, no Bairro São Luiz. Além de receber o benefício da Lei da Copa do Mundo, eles estão sendo favorecidos por uma flexibilização de construções em área de diretriz especial (ADE). No ano passado, o Executivo alterou duas leis em que permite mais andares em plena ADE a “equipamentos voltados à cultura, ao turismo e ao lazer”. Enquanto a altura máxima permitida era de nove metros, pelos projetos publicados no Diário Oficial do Município (DOM), eles terão 47 metros e 60 metros.
Em entrevista ao EM publicada ontem, o especialista em direito ambiental Abraão Soares Gracco disse que a flexibilização da lei fere o princípio da vedação ao retrocesso. “É um princípio previsto na Constituição federal. Por ele, leis de proteção só podem ser alteradas para ficar mais restritivas ainda”, explica. A insegurança jurídica pode gerar processos contra a Prefeitura de Belo Horizonte. O Ministério Público já abriu dois inquéritos para investigar os casos.