Governo de SP adia liberação de dados sobre venda de emendas

Depois de a base do governo enterrar as investigações do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, agora é o próprio governo quem tenta esfriar o caso da venda de emendas parlamentares ao protelar a divulgação, na internet, dos dados referentes às indicações feitas pelos deputados entre 2007 e 2010.

Na terça-feira da semana passada, o secretário-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo (PSDB), assegurou que até o início desta semana o governo publicaria, pelo menos, as emendas relativas ao ano passado. “Penso que, em mais uma semana, no máximo, nós vamos disponibilizar isso. (As de) 2010 pelo menos eu garanto que poderemos ter em mãos”, afirmou no dia 18.

Antes disso, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), pressionado pela bancada de seu próprio partido, que havia enviado um ofício à Casa Civil exigindo que a secretaria divulgasse as emendas tucanas desde 2007, sustentou, em 12 de outubro, que o governo publicaria todas as indicações já feitas no Estado.

Até agora, no entanto, nenhuma emenda paga de 2010 para trás foi divulgada. Trinta e seis dias depois de o Estado ter publicado a acusação do deputado Roque Barbiere (PTB) de que cerca de 30% dos colegas de Assembleia vendiam emendas, tudo o que o governo tornou público são os restos a pagar de 2010 e as emendas pagas em 2011 - 11% do valor total que o governo reservou nos dois anos somados para o pagamento das indicações.

Questionada, a Casa Civil não quis informar o novo prazo para a divulgação dos dados. Limitou-se a dizer que “os convênios firmados pelo governo de São Paulo entre 2007 e 2010, oriundos de indicação parlamentar, serão divulgados de forma conjunta no site da secretaria da Fazenda”.

Desorganização

O deputado Ênio Tatto, líder do PT na Assembleia, sustentou que a demora se deve a problemas na base do governo e a desorganização da Casa Civil. “Gerou muito problema a divulgação da primeira lista, por causa dos privilégios a alguns partidos”, disse. “E também a Casa Civil não tem controle disso”.

Major Olímpio (PDT), que fez um requerimento de informações ao governo solicitando as mesmas informações há mais de 20 dias, afirma que não recebeu resposta até agora. “Demonstra o quanto isso é uma caixa preta. Na minha opinião estão tentando fazer uma grande maquiagem para deixar todos os parlamentares com R$ 2 milhões de emendas”, afirmou o deputado, segundo quem os parlamentares da base são contemplado com um valor maior de emendas.

O líder do PSDB, deputado Orlando Morando, opinou que o processo “está dentro de um prazo natural”. “São muitos anos e um modelo novo. O governo nunca esteve preparado para fazer a divulgação. Mas o importante é que será divulgado."