Depois de instaurar auditoria para avaliar em que condições foi concedido pela prefeitura um alvará para construção de um hotel de 15 andares na Pampulha, em área de proteção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), o prefeito Marcio Lacerda (PSB) disse ontem ser contrário ao empreendimento. Conforme mostrou o Estado de Minas, o espigão, a cerca de 300 metros da lagoa e de símbolos arquitetônicos de Belo Horizonte, teve licença concedida pelo Executivo mesmo depois da reprovação da Diretoria de Patrimônio Cultural do município.“Como cidadão e como prefeito, sou contra aquele hotel”, afirmou Lacerda. Questionado em seguida sobre quem então teria autorizado a obra, já que ela obteve o aval da própria prefeitura, o prefeito preferiu adiar um parecer. “Não sei, a auditoria é para isso.” A sindicância começa na segunda-feira. Segundo Lacerda, os técnicos vão consultar a legislação vigente e ver se houve alguma falha ou problema de interpretação incorreta. “Vamos ouvir as pessoas”, disse o prefeito.

A obra, na esquina da Avenida dos Palmeiras com a Rua Roquete de Mendonça, está parada. Depois de o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) recomendar a interdição da construção, alegando não ter recebido o projeto do hotel para avaliação do impacto na área tombada, a prefeitura suspendeu o alvará de construção da Skalla Construções e Incorporações.

Ao mesmo tempo em que abriu a auditoria sobre o hotel, o prefeito determinou um acompanhamento mais próximo na liberação de obras que se enquadrarem na lei de flexibilização dos empreendimentos para a Copa do Mundo’2014. Todos os pedidos passarão agora pela Secretaria Municipal de Governo. Lacerda promete mais rigor às concessões. “Como é um prazo que termina em dezembro, a gente quer, em função da pressa, evitar que erros sejam cometidos. Vamos avaliar com mais cuidado.”

Para o vereador Iran Barbosa (PMDB), a autorização da obra começou justamente pelo prefeito, que enviou projeto de lei com as flexibilizações para o Mundial à Câmara Municipal. “Ele deve estar com amnésia. O texto passou pelo menos duas vezes na mão dele (quando o enviou ao Legislativo e, depois, ao sancionar) e ele não leu nenhuma?”, questiona. A lei foi aprovada em segundo turno por unanimidade na Câmara. No primeiro turno, Iran foi o único que votou contra. No segundo, não participou da votação.

BRECHA Também partiram de Lacerda as duas leis que flexibilizaram dois lotes em área de diretriz especial (ADE) no Bairro São Luís. Na Avenida Alfredo Camarate, um terá 13 andares e o outro, 15. Alterada pelas leis 9.959/2010 e 10.065/2010, a Lei 9.037/2005 abriu brecha para “instalação de equipamentos voltados à cultura, ao turismo e ao lazer”. Enquanto a altura máxima permitida era de nove metros, pelos projetos dos hotéis publicados no Diário Oficial do Município (DOM) eles terão 47 metros e 60 metros.

Elas receberam também o aval do Iepha, que alegou ter “respeitado” a legislação municipal. Pela lei flexibilizada, os órgãos de proteção devem se manifestar apenas sobre possível interferência dos prédios na vista dos patrimônios tombados. Para o especialista em direito ambiental Abraão Soares Gracco, a mudança da lei fere o princípio de vedação ao retrocesso, que prevê alteração de normas de proteção apenas se forem para torná-las ainda mais restritivas.

Deu na internet

Leitores do EM.com.br comentam a reportagem sobre a auditoria da PBH para saber quem autorizou a construção do hotel de 15 andares a 300 metros da orla da Pampulha

“Primeiro flexibiliza as construções, depois não sabe quem autorizou? Isso é subestimar a inteligência das pessoas. Tudo isso é ofensivo e acintoso!”
Denis

“Tentam vender até patrimônio público, rua, contrariando o interesse público e agora, também, desconhecem a tentativa da invasão de edifícios na Pampulha? Este país é dos desatentos?”
Fernando Silva

“Quem autorizou foi o mesmo que liberou as construções em barrancos do Bairro Buritis, onde a fiscalização das obras passa longe delas”
Toninho Romualdo Silva

“Nesta autorização não tem assinatura? Quem assina é responsável pelo documento, ou estou desinformado? Quem sabe o Kadafi autorizou antes de morrer ?”
José Silva