Ficou para a semana que vem a análise da proposta de política remuneratória dos servidores públicos estaduais que estabelece reajustes anuais a cada 1º de outubro – data-base fixada no projeto – e traz dois aumentos ao funcionalismo que vão custar mais R$ 270.397.612,88 aos cofres públicos. O governo concede a praticamente todas as categorias 5% de reajuste retroativo a outubro deste ano e mais 5% em março do ano que vem. Pressionados por servidores da Casa, um grupo de deputados, no entanto, quer atrelar a votação desse e de outros reajustes à apresentação, pela Mesa, de texto que fará a recomposição salarial para os funcionários do Legislativo.
Quórum Na comissão, o relator Sebastião Costa (PPS) se antecipou ao distribuir avulsos, já que o deputado André Quintão (PT) já havia anunciado a intenção de pedir vistas. Com isso o projeto já pode ser votado na próxima reunião da comissão, prevista para terça-feira. Além desse, estão tramitando propostas de aumento para o Judiciário e o Ministério Público. Ontem, a reunião de plenário não foi aberta por falta de quorum. “Temos projetos de reajuste que entendemos devem ser priorizados e não estão sendo colocados. Estou disposto a fazer uma obstrução mais sistemática para que os projetos dos servidores sejam colocados em pauta”, afirmou deputado Sargento Rodrigues, que pediu contagem dos votos. Para os servidores da Assembleia, deve ser concedida uma recomposição salarial, ainda sem percentual definido, com impacto de cerca de R$ 40 milhões, retroativo a maio. “A Assembleia aparecer sozinha dando reajuste no momento em que o governo não define a tabela da educação não é prudente”, argumentou Sebastião Costa.
Nos bastidores, há especulações de que o governo estaria negociando com os outros poderes uma data-base única para o funcionalismo, para um melhor planejamento financeiro.