“Tivemos cinco ministros de Estado demitidos em poucos meses por graves denúncias que precisam ser apuradas urgentemente, garantido o direito de defesa, em casos que supostamente envolveram corrupção e lavagem de dinheiro”, observa Wedy.
“Os juízes federais sempre defenderam uma lei funcional e que não admita a impunidade nestes crimes que sangram os cofres públicos do País em prejuízo da sociedade”, disse o presidente da associação da toga.
Wedy avalia que a alteração do texto na Câmara foi um avanço. “Vamos continuar trabalhando no Senado institucionalmente para que a legislação garanta o ressarcimento de recursos objeto da lavagem aos cofres públicos, bem como permita a punição exemplar daqueles que praticarem esse crime de todo nefasto para o povo brasileiro.”
Para Wedy, “é hora de deixarmos a retórica e passarmos o Brasil a limpo, o cidadão não aceita mais conviver com a corrupção e a impunidade no nosso País”.
Artigos de luxo
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) observa que a tipificação de crime de lavagem vai atingir quaisquer recursos obtidos por meio de infração penal, incluindo, por exemplo, o jogo do bicho.
O texto do qual ele foi relator prevê que juntas comerciais, empresas que comercializem artigos de luxo, assessorias e consultorias ficam obrigados a manter registros e enviar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O deputado declarou à Agência Câmara que “o juiz poderá determinar a venda antecipada de um carro de luxo, para evitar que ele se deprecie até o final do processo”.