Senador defende novas regras para pagamento das dívidas dos estados

A aplicação de um novo índice para a cobrança de juros sobre as dívidas dos estados com a União foi defendida em Plenário pelo senador Antônio Russo (PR-MS) nesta segunda-feira. Senador pelo Mato Grosso do Sul, o parlamentar disse que seu estado tem hoje uma dívida de aproximadamente R$ 6,6 bilhões com a União, o que dificulta de forma significativa os investimentos públicos em favor da população.

Antônio Russo pediu a atenção dos colegas para o Projeto de Resolução 42/2011, do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), em tramitação no Senado, que flexibiliza os atuais critérios de adimplência dos entes federativos na renegociação de débitos com as instituições financeiras credoras. O senador explicou que essa flexibilização é um pedido de diversos governadores, que precisam renegociar as dívidas como forma de manter saudáveis as contas dos estados.

O Mato Grosso do Sul, informou Antônio Russo, é o segundo ente federativo com maior divida pública. Em 2010, foram pagos R$ 639 milhões apenas com os juros da dívida, e a estimativa para 2011 é de que este montante ultrapasse os R$ 700 milhões. O senador ressaltou ainda que a dívida foi criada na década de 80, quando a União ainda não repassava ao estado os recursos previstos pela lei que criou o Mato Grosso do Sul e o governo precisou de empréstimos para financiar "a implantação da infraestrutura necessária para colocar o estado em funcionamento".

A intenção de governadores e parlamentares de estados na mesma situação é alterar o indexador da dívida, afim de reduzir de 15% para 9% o comprometimento da receita do estado com os pagamentos.

"Em junho deste ano, o ministro [da Fazenda] Guido Mantega acenou com a possibilidade de manter os índices atuais, mas criar um teto, que poderia ser a partir da taxa Selic, e deter um pouco o rápido crescimento das dividas. Hoje o Brasil vive uma realidade econômica muito diferente da do final da década de 90, quando foi definido o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Em 1997, a Selic estava em 38%, hoje está em 11%. Como se pode ver a conjuntura é mais amistosa mas ainda estamos presos a regras e critérios do passado", argumentou o senador.

Antônio Russo elogiou a iniciativa de senadores de promover um ciclo de debates sobre o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e afirmou que é preciso aproveitar este cenário para rediscutir também o pacto federativ