A crise financeira na Europa foi o combustível do discurso da presidente Dilma Rousseff pela prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que se extingue no dia 31 de dezembro.
A proposta do governo estende a validade da DRU - o mecanismo que permite à presidente reservar 20% dos recursos orçamentários para gastar em áreas sem destinação obrigatória - até dezembro de 2015.
Ao abrir a reunião ontem com líderes partidários, Dilma fez um relato da reunião do G-20, afirmando que a crise internacional vai durar um pouco mais do que se imagina e, portanto, é preciso que o Brasil esteja prevenido, porque o País poderá ser afetado de alguma forma. Ao falar aos líderes, Dilma ressaltou que a prorrogação da DRU dá credibilidade ao Brasil, porque mostra a continuidade de um modelo que está dando certo.
Uma das cinco emendas apresentadas à proposta, que contou com assinaturas de partidos da base, propõe a prorrogação por apenas dois anos, obrigando a presidente a ter de negociar a aprovação do mecanismo mais uma vez durante o seu mandato, em 2013, ano que precede a eleição.
Desde 1999, a DRU tem sido renovada pelo período de quatro anos, perdendo a validade sempre em 31 de dezembro do primeiro ano de mandato para, justamente, forçar a pactuação do eleito com o Congresso.
Com obstrução anunciada pela oposição, o governo pretende iniciar a votação na sessão do plenário de hoje e terminar a votação amanhã. Para aprovar a proposta de emenda constitucional é preciso o número mínimo de 308 votos, o que torna maior a necessidade do governo em contar com a sua base.
A proposta foi aprovada com o texto original do governo na comissão especial na madrugada do dia 20 de outubro, depois que a oposição conseguiu prorrogar a reunião por 9 horas. As outras emendas apresentadas ao projeto também estabelecem prazos menores de prorrogação e a redução gradual do porcentual de desvinculação.
A desvinculação é fundamental para dar liberdade à presidente gastar em investimentos prioritários, além de poder equilibrar as contas fiscais e ter instrumentos para enfrentar a crise econômica internacional. De acordo com dados do governo, a aprovação da proposta permitirá a desvinculação de recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar o superávit primário de R$ 71,4 bilhões, fixado como meta para o próximo ano.