PGR, AGU e OAB defendem lei da Ficha Limpa em julgamento no Supremo

Brasília – O julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) começou com várias manifestações positivas a favor da norma. Depois da leitura do relatório de Luiz Fux, falaram o advogado do PPS, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), todos favoráveis à lei.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, em nome da entidade, que é a autora de uma das ações que pedem a constitucionalidade da norma disse que “a Lei da Ficha Limpa é uma realidade e ultrapassou a maior barreira para existir, o Congresso Nacional, onde os interesses antagônicos são tão grandes que não se chega a consenso”.

Ele ainda ressaltou que os legisladores concordaram em se autoimpor condições de elegibilidade mais rigorosas que as já existentes na Lei de Inelegibilidades de 1990. “Até eles têm a concepção que a classe política, em função daquilo que se pratica, está passando por um momento de descrédito e precisa revigorar isso, e para as próximas gerações”.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a vida pregressa é relevante para exercício da vida pública. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reafirmou os pontos abordados pelos antecessores e fez uma crítica à política brasileira, que considera um "invariado festival de improbidades".

Neste momento, vota o relator Luiz Fux, sinalizando que é favorável à validade da Lei da Ficha Limpa