Confiante no efeito positivo da maior liberação de emendas parlamentares em 10 meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff colocou nessa quarta-feira o trator da base governista em movimento para aprovar na Câmara, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o instrumento da Desvinculação de Receitas da União (DRU) por quatro anos. Em 24 horas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu publicamente a aprovação da matéria e a titular das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fez lobby no Congresso. A estratégia, traçada com minúcia pelos governistas ,naufragou diante das ameaças da oposição de contestar na Justiça uma manobra regimental promovida pela base para aprovar a matéria.

O mecanismo permite ao governo federal aplicar como quiser até 20% de suas receitas, livre de qualquer vinculação. Além de abrir o cofre e beneficiar partidos da base, o Palácio do Planalto usou como argumento para pressionar pela aprovação da DRU a necessidade de a economia do país se precaver contra os efeitos da crise econômica na Zona do Euro.

Contando com a boa vontade da base aliada, o governo decidiu enfrentar a oposição e votar a DRU rompendo a regra do chamado “interstício” – o prazo de cinco sessões exigido pelo regimento da Câmara entre dois turnos de votação de uma PEC. “O governo quer mudar as regras do jogo para se beneficiar e isso é inaceitável”, protestou o líder do PSDB na Casa, Duarte Nogueira (SP). A oposição reagiu entrando no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de mandado de segurança, na tentativa de impedir a votação. Como o sinal emitido por ministros da Corte era pela concessão de uma liminar aos oposicionistas, o governo foi obrigado a bater em retirada na noite dessa quarta-feira.

A principal inquietação do governo e o motivo para a tentativa de acelerar ao máximo a tramitação em plenário é o tempo escasso que terá para aprovar a DRU no Senado, uma vez que o ano legislativo se encerra em menos de dois meses. Em 2007, a demora em aprovar a PEC que prorrogava a CPMF foi decisiva para a derrota sofrida pelo governo no Senado. O temor é de que o mesmo cenário se repita com a DRU.

Cientes da tensão do Planalto com a escassez do prazo, os partidos de oposição apostaram “no cansaço” para vencer o governo. Repetiram a tática utilizada na votação em primeiro turno, de prolongar ao máximo a sessão, além de ameaçar o governo com a possível liminar do Supremo – o que emperraria ainda mais a análise da matéria. O texto base da DRU só foi aprovado em primeiro turno nas primeiras horas da madrugada dessa quarta-feira, depois de exaustivas oito horas de debates no plenário.