Cultura ignora TCU e libera R$ 6,3 milhões para o SWU

Brasília – Mesmo com parecer pela reprovação, o Ministério da Cultura autorizou a captação, por meio de renúncia fiscal, de R$ 6,2 milhões para o festival de música SWU. A proposta “requentada” do ano anterior pela produtora do evento foi rejeitada pela Comissão de Incentivo à Cultura (CNIC) porque não apresentava critérios claros de democratização do acesso. Os ingressos custam R$ 290 por dia ou R$ 735 o passaporte para três dias. A decisão da ministra Anna de Hollanda contraria ainda recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) de descentralizar recursos da Lei Rouanet. O festival começa hoje em Paulínia, interior de São Paulo, e vai até segunda-feira com a participação de artistas nacionais e internacionais.

Para o parecerista da CNIC, o projeto não atende a legislação porque os preços dos ingressos tornam o festival inacessível à população em geral. Sobre a democratização do acesso, a produtora informou que iria doar 10% dos ingressos para estudantes de música, teatro, cinema e a escolas e órgãos destinados a prover cultura. “Além disso, serão feitas promoções em conjunto com veículos de comunicação de massa, para proporcionar ingressos a preços inferiores aos já apresentados, que por sua vez, são totalmente acessíveis a toda a população”, diz o projeto.

A justificativa para o preço do ingresso é de que o consumidor terá acesso a shows de cerca de cinco grandes artistas por dia. “Assim ressaltamos que o valor dos ingressos são, sim, democráticos, na medida em que possibilita o acesso a inúmeros shows. Os valores apresentados são, por vezes, inferiores a eventos de porte inferior, com um só artista, como vemos no mercado cultural atual”, afirma a produtora.

Outras irregularidades também foram apontadas pela CNIC: o período de realização da pré-produção e do evento seria inadequado, e a planilha orçamentária não discriminava gastos e incluía despesas sem necessidade – como locação de sete helicópteros, despachante no valor de R$ 102,9 mil e aluguel de caminhões de R$ 52,5 mil. As informações sobre os profissionais da equipe técnica e os respectivos custos também não são claras. Por exemplo, os gastos de R$ 40 mil com produtor musical e de R$ 84 mil e R$ 30 mil com assistentes de produção.

Prorrogação
O projeto analisado pelo ministério é relativo ao festival de 2010, que aconteceu em Itu, entre 9 e 11 de outubro, e tinha outra seleção de artistas. Em 4 de novembro do ano passado, a D+ Brasil Entretenimento, Conteúdo e Comunicação Total Ltda. encaminhou documento ao ministério pedindo a prorrogação “de ofício” do projeto aprovado em 2010 para o festival. Segundo a produtora, não houve tempo hábil de captação e de realização do evento, em Itu, com os recursos da renúncia. Por isso, o pedido era para que o benefício fosse prorrogado para 2011.

A reportagem entrou em contato com a produtora D+ na terça-feira e encaminhou todos os questionamentos sobre o assunto por e-mail. Até o fechamento desta edição, ninguém retornou. Os principais patrocinadores do evento, a Prefeitura de Paulínia e a Heineken, também foram procurados e se negaram a informar quanto já investiram no festival. Segundo o ministério, a produtora ainda não conseguiu captar nada. O prazo expira em 31 de dezembro.

Memória: verba a quem ão precisa

Em outubro, o Estado de Minas mostrou que o Ministério da Cultura autorizou a destinação de R$ 12,3 milhões para a produção do Rock in Rio Brasil 2011, o maior e mais rentável festival de música da América Latina. A captação, via Lei Rouanet, contrariou pareceres técnicos internos da própria pasta, que contestaram o volume de recursos públicos destinado a um projeto lucrativo e cobraram maior contrapartida dos produtores. Depois da aprovação das verbas, funcionários ligados ao convênio e autoridades do ministério ainda ganharam passe livre para o festival. A “caravana” do Ministério da Cultura contou com o aval e a presença do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Parente de Menezes. A justificativa de Henilton era de que os servidores precisavam “vivenciar” a cultura no país. O Código de Ética da Administração Federal estabelece limite de R$ 100 para presentes. O ingresso mais barato do Rock in Rio custava R$ 190 na bilheteria.