Fifa dribla o governo e inicia venda de pacotes para a Copa no Brasil

Brasília - A Federação Internacional de Futebol (Fifa) não esperou nem mesmo a Câmara dos Deputados votar a Lei Geral da Copa para iniciar as vendas casadas de ingressos, hospedagem e translados para o evento de 2014. É a lei em tramitação no Congresso que determinará a forma de comercialização dos bilhetes da Copa do Mundo e, apesar de o texto do Executivo tratar da venda de pacotes, a modalidade já foi condenada por órgãos de defesa do consumidor do Brasil e caberá ao Legislativo permiti-la ou não. Por meio da empresa Match Hospitality, pacotes que variam de R$ 1 mil a R$ 4 milhões, segundo a cotação de ontem, são oferecidos no portal da Fifa desde o dia 3.

O presidente da Comissão Especial da Copa do Mundo, deputado Renan Filho (PMDB-AL), afirmou que, se a Câmara rejeitar a venda casada na votação da lei geral, a prática da Fifa estará irregular, mas a tendência é a Casa acatar a liberação da venda dos pacotes. “Vai ferir o Congresso se a lei vetar a conduta que eles estão tendo. Mas a lei geral não deve vetar completamente a venda casada”, diz Renan.

Trinta e três agentes de vendas estão espalhados por 80 países e o escritório referência de São Paulo já atende pedidos por telefone, mas por enquanto a prioridade de compra é para pessoas jurídicas. O mapa da distribuição dos agentes de vendas mostra que a Fifa concentra na Europa sua expectativa de comercialização dos pacotes no Brasil. O planejamento também privilegia nossos vizinhos da América Latina. As vendas casadas são distribuídas por cinco modalidade de pacotes.

O mais completo, e primeiro a ser vendido, dá direito a ingressos nos jogos que serão realizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, abertura com a Seleção Brasileira, semifinais e a final, no Maracanã. A cifra milionária de R$ 4 milhões pela venda casada é para um grupo de 26 pessoas. A cesta oferecida pela empresa credenciada pela Fifa é composta por bilhetes, tendas e camarotes privativos nos estádios, alimentação durante os jogos, estacionamento preferencial e atividades de “entretenimento”. Como os pacotes vips oferecem visão privilegiada dos jogos, os melhores ingressos já ficarão reservados para a venda casada antes de chegarem ao público brasileiro.

Estrangeiros

O presidente da Comissão Especial da Copa afirma que a maior parte dos pacotes é destinada a torcedores de outros países e que o público brasileiro não será afetado. Mas na lista das vendas casadas da Fifa há opções direcionadas à Seleção Brasileira que obrigam o torcedor a adquirir pacote de quatro jogos - nas fases classificatórias, oitavas ou quartas de final - que varia de R$ 1,7 mil a R$ 21,3 mil para assistir a somente um jogo do Brasil.

Os roteiros oferecidos pela empresa credenciada pela Fifa para explorar as vendas casadas no país mostram que a entidade concentrará a promoção internacional dos jogos nas cidades sede do Sudeste. Jogos que ocorrerão fora do eixo das capitais Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte ficaram de fora da primeira fase de venda dos pacotes.

A capital fluminense, por sua vez, teve tratamento diferenciado e ganhou uma categoria especial, para conciliar o turismo regional e os jogos. O preço da venda casada para as disputas em território fluminense é de R$ 71 mil. O Estado de Minas entrou em contato com a Fifa para questionar o número de ingressos reservados para os pacotes em venda casada, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Entenda o caso

A Lei Geral da Copa, em tramitação na Câmara, permite a modalidade de vendas casadas de ingressos, pacote de hospedagens, translados, estruturas especiais nos estádios e prêmios, durante os jogos de 2014.

O texto, no entanto, fere o Código de Defesa do Consumidor, de acordo com especialistas. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), permitir que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) ofereça um conjunto de serviços que abrange transporte, bilhetes para jogos e diárias de hotéis dá poder de “superfornecedor” à entidade.

A venda de pacotes criaria uma tabela artificial de preços que elevaria o custo unitário dos serviços quando o consumidor solicitar separadamente os produtos, alerta o instituto.

O argumento da Fifa para defender a modalidade de distribuição de ingressos é que seu principal público é de outros países. O texto da lei em tramitação do Congresso também fere o direito dos consumidores ao impedir o reembolso dos ingressos em casos de desistência.

Os pontos da venda casada devem ser modificados pelo relator da lei, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O governo ainda busca uma solução para conciliar a exigência da Fifa na venda de pacotes com leis internas que defendem o direito dos consumidores brasileiros.