O Projeto de Lei 1.920/2011, que reestrutura a previdência dos servidores da PBH, está na mesma etapa, passando pelas comissões temáticas. Enquadrado em normativa do Ministério da Previdência Social (MPS) para administrações públicas que têm déficit no fundo dos aposentados e pensionistas, o Executivo se viu obrigado a elaborar novo modelo. Enquanto o atual fundo da PBH acumula R$ 410 milhões por ano em contribuições de servidores e da própria administração, tem de desembolsar aos beneficiários R$ 450 milhões por ano. Mantido o quadro, o cálculo é de que o déficit atingirá R$ 7 bilhões em 75 anos.
A proposta é segregar o fundo em dois: um para os atuais servidores e outro para os novatos. O Fundo Financeiro (Fufin) será composto por servidores ativos da prefeitura (cerca de 32 mil) e aposentados (9,9 mil) e pensionistas (3 mil) até a data de publicação da futura lei. Já o Fundo Previdenciário (BHPrev) será formado por contribuições de futuros servidores. O funcionário da prefeitura continuará contribuindo com 11% incidentes sobre base de cálculo das contribuições, sendo a contribuição da prefeitura de 22%.
DÍVIDA
Outro projeto em pauta do Executivo é um novo empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Sob alegação de reduzir juros pagos, a PBH resolveu trocar uma dívida por outra: quer contratar um empréstimo de U$ 220 milhões da instituição financeira para pagar parte da dívida do município com a União. De acordo com PL 1.905/2011, que também tramita nas comissões, os encargos do financiamento mais antigo são maiores do que os incidentes no futuro débito