Câmara de BH tem pouco tempo para votar o orçamento

Depois de um período turbulento na Câmara Municipal de Belo Horizonte – com vereador sendo acusado de extorquir dinheiro de funcionário e usar cueca em seu gabinete, bate-boca em que um parlamentar acusa outro de tráfico de droga e a enrolada novela sobre projeto para construções da Copa do Mundo de 2014 –, resta pouco mais de um mês para os vereadores analisarem projetos importantes para a capital antes de o ano acabar. É o caso da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, que definirá como os recursos da prefeitura serão aplicados no ano que vem, e da reformulação do modelo previdenciário dos servidores do Executivo.

A LOA 2012 passa por apreciação nas comissões temáticas da Casa, antes de seguir para apreciação em dois turnos no plenário. A previsão de receita e despesa para o próximo ano vem turbinada pelo Mundial. A expectativa é de que se arrecadem R$ 8,66 bilhões, 14,6% a mais que o previsto para este ano. O valor de investimentos, sendo a maior parte em obras para a disputa, está prevista em R$ 2,05 bilhões, 17% a mais do que o fixado para 2011. Mas, em contraposição com os canteiros de obra, a prefeitura diminuiu os recursos para algumas áreas, como cultura, habitação e Orçamento Participativo.

O Projeto de Lei 1.920/2011, que reestrutura a previdência dos servidores da PBH, está na mesma etapa, passando pelas comissões temáticas. Enquadrado em normativa do Ministério da Previdência Social (MPS) para administrações públicas que têm déficit no fundo dos aposentados e pensionistas, o Executivo se viu obrigado a elaborar novo modelo. Enquanto o atual fundo da PBH acumula R$ 410 milhões por ano em contribuições de servidores e da própria administração, tem de desembolsar aos beneficiários R$ 450 milhões por ano. Mantido o quadro, o cálculo é de que o déficit atingirá R$ 7 bilhões em 75 anos.

A proposta é segregar o fundo em dois: um para os atuais servidores e outro para os novatos. O Fundo Financeiro (Fufin) será composto por servidores ativos da prefeitura (cerca de 32 mil) e aposentados (9,9 mil) e pensionistas (3 mil) até a data de publicação da futura lei. Já o Fundo Previdenciário (BHPrev) será formado por contribuições de futuros servidores. O funcionário da prefeitura continuará contribuindo com 11% incidentes sobre base de cálculo das contribuições, sendo a contribuição da prefeitura de 22%.

DÍVIDA

Outro projeto em pauta do Executivo é um novo empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Sob alegação de reduzir juros pagos, a PBH resolveu trocar uma dívida por outra: quer contratar um empréstimo de U$ 220 milhões da instituição financeira para pagar parte da dívida do município com a União. De acordo com PL 1.905/2011, que também tramita nas comissões, os encargos do financiamento mais antigo são maiores do que os incidentes no futuro débito