Brasília – As preocupação da presidente Dilma Rousseff com o Congresso neste resto de semana estão concentradas em dois pontos basicamente econômicos: a aprovação do Orçamento-Geral da União de 2012 e a prorrogação até 2015 da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Com a crise financeira internacional se agravando – ontem o primeiro-ministro inglês, David Cameron, admitiu que a situação no Reino Unido não é nada boa –, Dilma não quer nem imaginar o desastre que um descompasso fiscal pode provocar nas contas públicas brasileiras. Por isso, ela e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acertaram um cronograma de liberação das emendas parlamentares.A Câmara já aprovou em primeiro turno a prorrogação da DRU. Mas, pelas contas do Planalto, ela precisa ser votada em segundo turno até o dia 22 para ter um tempo considerável de tramitação no Senado. Caso isso não aconteça, o governo só poderá encaminhar uma nova PEC no ano que vem, que terá validade apenas a partir de 2013.

Para aumentar a pressão, a falta de quórum na Câmara dos Deputados tornou ainda mais apertado o prazo. Como a prorrogação passou em primeiro turno na última semana, serão necessárias cinco sessões, de com a Constituição, até a votação em segundo turno. Somente depois da nova rodada de análise, ela pode seguir para o Senado. O plano do governo é de promover a próxima votação em 22 de novembro. Até agora, só foi garantida uma das cinco sessões regimentais de intervalo, realizada na quinta-feira passada. O governo mobilizou uma cota de segurança na base, para que pelo menos 51 deputados estejam presentes nas sessões de hoje, amanhã e segunda-feira.

A última sessão seria na própria terça-feira, dia 22. Líder do PMDB, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) estava tranquilo na segunda-feira. “Esta segunda não estava prevista mesmo. Vamos ter quarta, quinta, sexta e segunda-feira. Vai dar tempo. Não tem risco nenhum de não dar tempo”, minimizou Alves.

A preocupação no Palácio do Planalto com a tramitação em tempo recorde é grande. Embora a base do governo afirme que esta segunda-feira não estivesse na conta pelas cinco sessões, basta algum problema nas próximas para que sintam falta do dia perdido. Além disso, a matéria ainda precisa tramitar no Senado, Casa na qual a CPMF foi derrotada em 2007 na pior derrota política do governo Lula.

PSD perde poder

Os integrantes do PSD foram surpreendidos com a decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de determinar que se faça nova eleição nas comissões da Casa comandadas por integrantes do partido. A destituição dos presidentes dos colegiados sob responsabilidade de pessedistas (Comissão de Fiscalização e Controle e Comissão de Defesa do Consumidor) foi feita na quarta-feira da semana passada, por meio de ofício assinado por Maia a pedido dos líderes das legendas que se consideraram prejudicadas com a migração dos deputados para a nova sigla. A medida teve como base um artigo do regimento interno que diz o seguinte: “Deputado que se desvincular de sua bancada perde automaticamente o direito à vaga que ocupava”.