DRU e Código Florestal são prioridade para o governo

 

O governo discutiu a pauta legislativa até o fim de 2011 em uma reunião de coordenação ministerial nessa quarta-feira, no Palácio do Planato, com a presidente Dilma Rousseff, oito ministros e líderes na Câmara e no Senado. A prioridade absoluta, antes do recesso parlamentar, será a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) por mais quatro anos. Além disso, os esforços da base aliada também deverão se concentrar, segundo orientação passada pela presidente, na votação do novo Código Florestal, no Senado.

A crise econômica internacional foi o assunto que abriu a reunião, com uma apresentação do secretário- executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre a situação do Brasil frente à crise. Barbosa aproveitou a presença do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do vice-líder no Senado, José Pimentel (PT-CE), para lembrar da necessidade de a DRU ser aprovada. O mecanismo permite ao governo federal aplicar livremente 20% das receitas previstas no Orçamento, liberdade valiosa diante da necessidade de fomentar o crescimento econômico.

A votação da DRU em segundo turno na Câmara está marcada para 22 de novembro. Até lá, serão necessárias mais três sessões no plenário da Câmara. Depois, a medida ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Ambos os processos preocupam o governo. “No Senado, há medidas provisórias trancando a pauta”, explicou o porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena. A ordem dada pelo governo foi para que essas medidas sejam votadas logo, para que, uma vez aprovada em segundo turno na Câmara, a DRU chegue ao Senado com a pauta liberada.

Na reunião, ficou acertado ainda que o Código Florestal deverá ser votado ainda este mês no Senado. Caso as mudanças que estão sendo feitas no texto original sejam aprovadas, o código terá que retornar para a Câmara. O governo gostaria de ver as duas etapas concluídas ainda este ano, mas, para isso, a pauta do Senado também terá de estar livre das medidas provisórias.

Funcionalismo

A última orientação passada pela presidente Dilma à base foi para que haja empenho para tentar aprovar, ainda este ano, um fundo de pensão para o funcionalismo público, na Câmara. O líder do governo, Cândido Vaccarezza, garantiu ser possível.

Na reunião também estavam a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; a secretária de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; e a secretária de Imprensa, Helena Chagas.