Comissão da Verdade começa a funcionar em abril

A Comissão da Verdade será sancionada nesta sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff e deve começar a funcionar  em abril. O Palácio do Planalto quer evitar a coincidência da agenda do grupo com o período eleitoral. O colegiado ficará responsável por investigar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. Há receio de que o assunto seja explorado nas eleições.

Tema caro à presidente, Dilma tem mantido a “sete chaves” os nomes dos integrantes da comissão. A expectativa é de que ela indique os membros até meados de dezembro e, a partir daí, as atividades comecem a ser planejadas. A presidente tem rejeitado sugestões e indicações de nomes.

“O sucesso desta comissão vai depender dos integrantes e esse é o problema da presidente. Se ela fizer boas indicações, terá um papel histórico. Caso aconteça o contrário, o fracasso cairá na conta dela”, afirma um interlocutor do palácio, explicando o delicado dilema da presidente. Dilma tem encontrado resistência tanto do lado dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, que cobram nomes comprometidos com a causa, quanto dos militares, que pressionam pela escolha de figuras independentes. A comissão, vinculada à Casa Civil, será formada por sete pessoas, escolhidas com base na conduta ética e atuação em defesa da democracia e dos direitos humanos.

Transparência

Na mesma cerimônia de sanção da Comissão da Verdade, Dilma assinará também a Lei de Acesso à Informação. A medida — que vale para os três poderes da União, estados e municípios – entrará em vigor 180 dias depois da publicação no Diário Oficial da União. A partir daí, nenhum documento poderá ser mantido em sigilo eternamente. Até aqueles considerados ultrassecretos, com informações imprescindíveis à segurança do Estado, estarão protegidos por um prazo máximo de 50 anos.

Memória

Divisões na base aliada

Depois de muita polêmica, a presidente Dilma Rousseff sanciona hoje dois projetos de lei que criaram embaraços ao governo, mas representam um avanço para a democracia brasileira. Os dois textos – encaminhados ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – foram negociados durante anos e provocaram um racha no governo. Recentemente, a Lei de Acesso à Informação colocou em lados opostos a presidente e os ex-presidentes José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL). Ambos defendiam a manutenção do sigilo eterno. Já a Comissão da Verdade causou mal-estar público em 2009, quando os então ministros da Defesa, Nelson Jobim, e dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi,  divergiram sobre a atuação do grupo.