Juízes mineiros à espera do dinheiro atrasado

Os cerca de 1,8 mil juízes da ativa, aposentados e pensionistas comemoram a possibilidade de voltar a receber parte do dinheiro que cobram do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) referente a créditos que acumularam ao longo de 21 anos. No dia 8, o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) sancionou a Lei 19.724/11, aprovada pela Assembleia Legislativa, que prevê suplementação orçamentária de R$ 304 milhões para o Judiciário - de onde serão retirados R$ 35 milhões para pagar os magistrados.

A categoria espera para os próximos dias um comunicado do presidente do TJ, Cláudio Costa, sobre quando começará o pagamento. A expectativa é receber o montante ainda este ano. Até então os repasses eram feitos parceladamente, sempre em junho e dezembro. Mas este ano a operação não ocorreu. O TJMG ainda está calculando o total devido, mas especula-se que o valor já repassado não corresponde sequer à correção monetária e juros.

A maior parte da dívida diz respeito a correção da Unidade Real de Valor (URV), indexador e um dos pilares do Plano Real, lançado para conter a alta inflação que afetava o Brasil durante o governo Itamar Franco. Os valores da URV eram publicados diariamente (entre fevereiro e junho de 1994) e serviam para converter, obrigatoriamente, todas as transações realizadas na moeda da época, o cruzeiro real. Em julho de 1994 passou a circular o real. As perdas foram geradas porque os vencimentos dos magistrados deveriam ser convertidos não pelo equivalente no último dia do mês de competência, mas sim pelo equivalente em URV na data do seu efetivo pagamento. Com o erro, houve uma redução salarial de 11,98%.

Há ainda outros direitos adquiridos ao longo da carreira, como a substituição da remuneração - formada por várias parcelas - por subsídio único. Essa regra foi trazida com a Reforma da Previdência, aprovada em dezembro de 2003 e encampada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Defasagem Para o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Bruno Terra Dias, não se trata de um privilégio para a categoria. "É um dinheiro que os juízes esperam há 15, 20 anos", argumentou. O juiz lembrou ainda que os magistrados estão sem qualquer reajuste salarial há seis anos e que o vencimento deles já acumula uma defasagem de quase 40% em relação à inflação. O piso deles é de pouco mais de R$ 19 mil mensais. Embora o estado venha registrando quedas na arrecadação, Bruno Terra acredita que não haverá problemas na liberação dos recursos, até porque grande parte diz respeito a realocação de verba. "Não há dinheiro novo", justificou. Os desembargadores e servidores do Judiciário também têm créditos a receber.

Governador aceita ser cabo eleitoral

Os prefeitos do Norte de Minas Gerais querem a participação do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) na campanha eleitoral do ano que vem. E serão atendidos: durante reunião ontem à tarde no Palácio Tiradentes o tucano se comprometeu a participar de um encontro político agendado para março com atuais prefeitos, pré-candidatos dos partidos da base aliada e principais lideranças da região. "Queremos que ele dê apoio aos nossos candidatos. Ele nos confirmou que estará conosco", afirmou o prefeito de Patis e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Walmir Morais de Sá (PTB).

Outra reivindicação apresentada ontem foi a interferência do governo junto ao Ministério Público em processos de licença ambiental para projetos de empresas exploradoras do minério de ferro. A queixa é que quatro delas ameaçam deixar a região por causa da falta do documento autorizando a exploração. "Está se tornando uma situação difícil, porque é um setor que pode gerar empregos e renda na região", lamentou Walmir Morais.

No encontro de ontem os prefeitos aproveitaram para discutir com o governador a situação financeira do estado e o pagamento dos recursos referentes a convênios firmados entre o estado e municípios nos últimos meses. De acordo com Walmir Morais, o governador Antonio Anastasia teria se comprometido a quitar os valores o mais rápido possível. O prefeito afirmou que na Região Norte boa parte das verbas já foi liberada e não soube informar qual montante ainda é esperado nos municípios.

No entanto, neste momento a prioridade do caixa estadual é o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo público. Em relação ao abono de Natal pago pelas prefeituras, Walmir garantiu que a grande maioria dos 92 municípios representados pela Amams pagarão a gratificação em dia aos seus funcionários. Mas contam com o repasse extra do governo federal de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa tem sido uma prática constante nos últimos anos, garantindo dinheiro para as cidades. "Isso (a parcela extra) não é um favor, mas um direito nosso. Temos o compromisso com os nossos servidores, confiando nesse dinheiro."