Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova texto base do relatório do Código Florestal

Os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou o texto-base do relatório do senador Jorge Viana (PT AC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal. As discussões duraram toda a manhã e o início da tarde. Em crítica ao texto apresentado, os senadores Lindbergh Farias (PT RJ) e os senadores do PSOL, Marinor Brito e Randolfe Rodrigues, afirmaram que a possibilidade de anistia aos agricultores que fizeram desmatamentos ilegais em áreas protegidos. Amanhã a comissão vai analisar as propostas de mudança no texto apresentadas por outros senadores.

Foram apresentadas mais de 200 emendas ao relatório. O senador Jorge Viana acatou um dos pedidos dos ruralistas que trata das multas para produtores que desmataram até 2008. No novo relatório Viana ampliou o benefício de conversão de multas para quem fizesse recomposição da reserva legal para todos os produtores rurais. Anteriormente, apenas os pequenos produtores ou fazendas de agricultura familiar seriam beneficiadas. Com isso, o senador acatou a emenda dos ruralistas que pedia que o benefício fosse estendido.

Viana manteve no texto a obrigação de recompor margens de rios. Para os cursos d'água com até 10 metros de largura devem ser mantidos 15 metros de mata ciliar. No caso de propriedades com até quatro módulos fiscais , não poderá exceder 20 % da área da propriedade. Também ficou permitida a produção agrícola e pecuária em encostas que tenham inclinação entre 25 e 45 graus.

O senador Jorge Viana negou ter firmado acordos para agradar à bancada ruralista. “Não participei de nenhum conchavo ou acordo. Participei de entendimentos, sempre envolvendo muitas pessoas, senadores e senadoras, setores envolvidos com o projeto e representantes do governo. Não recebi uma única pressão do governo para incluir no meu relatório aquilo que pudesse ferir a minha consciência”, afirmou.

A Senadora Kátia Abreu (PSD- TO) chegou a ameaçar obstruir a votação de pautas que sejam de interesse do governo, caso alguns pontos que ela considerou com problemas, não fossem alterados. A ex-senadora Marina Silva criticou em seu blog o texto apresentado. Segundo ela, o texto é “bom para quem desmatou”. Em sua análise, Marina afirma que o substitutivo de Viana não altera pontos cruciais, como a anistia a crimes ambientais, o que permite a não recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal desmatadas. "No texto, poucos serão os casos em que as APPs ou reservas legais desmatadas terão que ser recuperadas", apontou.

Com informações das agências Brasil e Estado