Cidades mineiras incluídas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ainda têm esperança de colher os benefícios da Medida Provisória 540, que concede isenção de 75% do imposto de renda para empresas que se instalem na região. Durante a aprovação quarta-feira pelo Senado, em votação simbólica, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) conseguiu corrigir uma falha, assegurando que também as cidades do Vale do Mucuri e Norte de Minas (da antiga Adene) fossem incluídas entre aquelas que podem receber os incentivos. O problema é que muitas empresas já acertaram o investimento na Região Nordeste do país também atraídos pelas isenções de impostos. “Temos as mesmas condições do Nordeste do país, com o clima semiárido e baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), e precisamos oferecer os mesmos incentivos”, defende o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Valmir Morais de Sá.
A ausência ocorreu pois a MP-540 refere-se à primeira formatação da Sudene, deixando de fora as cidades da antiga Adene, instalada em 2001, e incorporados à Sudene quando ela foi recriada em 2007. “A emenda vai se somar ao esforço feito pelo governo do estado para descentralizar o desenvolvimento e conquistar novos investimentos para para o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, através dos incentivos previstos na chamada Sudene mineira”, afirma o consultor de empresas Geraldo Drumond, integrante do conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento do Norte de Minas (Adenor).
Além das montadoras A Sudene mineira foi um pacote de incentivos para a região, anunciado pelo governador Antonio Anastasia, em julho, logo após a presidente Dilma Rousseff ter vetado parte do texto da MP que estendia ao semiárido mineiro os incentivos fiscais concedidos aos estados nordestinos. De acordo com Geraldo Drumond, com os incentivos fiscais, o Norte de Minas espera receber não somente industrias da área automotiva, mas também empreendimentos na área de siderurgia, tendo em vista a descoberta de reservas minerais na região. Existe também a expectativa da chegada de empresas geradoras de energia eólica.
O presidente da Amams, Walmir Morais de Sá, destaca as reservas de gás natural na região, além da possibilidade de jazidas de minério, próximas a grandes plantações de eucalipto (matéria- prima do carvão dos fornos das siderurgias). No total, a área mineira da Sudene engloba 92 cidades. “A região ficou paralisada por não ter os mesmos benefícios que as cidades nordestinas incluídas na Sudene. Com essa aprovação vamos ter uma revolução. Temos mão de obra, água, energia e espaço para as indústrias”, garante Sá.
Poderão receber os benefícios empresas que protocolem e tenham aprovados seus projetos até 31 de dezembro de 2013. O municípios do Vale do Mucuri e Norte de Minas que integram a área mineira da Sudene incluídos na MP 540 são os seguintes: Águas Formosas, Ataléia, Bertópolis, Campanário, Carlos Chagas, Catuji, Crisólita, Franciscópolis, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Itambacuri, Ladainha, Maxacalis, Nanuque, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Pescador, Poté, Santa Helena de Minas, Serra dos Aimorés, Setubinha, Teófilo Otoni e Umburatiba, pertencentes ao Vale do Mucuri, além de Santa Fé de Minas e São Romão (Norte de Minas).