Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quinta-feira o mérito da reclamação constitucional em que o diretor presidente do Banco Opportunity S.A., Dório Ferman, e o empresário Daniel Dantas tentam garantir o acesso a todo o material digital apreendido pela Polícia Federal na sede da empresa Angra Partners.A busca dos documentos foi determinada em inquérito policial instaurado para apurar supostos crimes praticados por dirigentes da marca Opportunity — que eles alegam ter sido orquestrado por adversários para afastá-los do mercado brasileiro de telefonia. A queixa é que o juiz Fausto Matin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, onde corre o inquérito, permitiu à defesa acessar apenas parte dos documentos.

Em recurso apresentado ao Supremo em 2009, os empresários obtiveram uma liminar garantindo a eles cópia do material que embasou a Operação Satiagraha, o que ainda não aconteceu. A defesa ajuizou então a reclamação contra o magistrado por descumprimento da decisão do STF. O ministro Eros Grau, então relator da ação, determinou ao magistrado o envio do material à Corte, no estado em que se encontrava, ordenando a sua listagem e a cópia integral. Mas ainda não houve qualquer pronunciamento sobre o repasse das cópias aos advogados.

O argumento deles é que estão sendo desrespeitados o direito à ampla defesa e a Súmula Vinculante 14 do STF, que garante a acusados verificar elementos de prova. “É um direito individual acessar o material para produzirmos a defesa técnica e verificarmos se tem algo mais quanto à origem dessa operação”, afirmou o advogado Antonio Sergio de Moraes Pitombo.