Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quinta-feira o mérito da reclamação constitucional em que o diretor presidente do Banco Opportunity S.A., Dório Ferman, e o empresário Daniel Dantas tentam garantir o acesso a todo o material digital apreendido pela Polícia Federal na sede da empresa Angra Partners.
Em recurso apresentado ao Supremo em 2009, os empresários obtiveram uma liminar garantindo a eles cópia do material que embasou a Operação Satiagraha, o que ainda não aconteceu. A defesa ajuizou então a reclamação contra o magistrado por descumprimento da decisão do STF. O ministro Eros Grau, então relator da ação, determinou ao magistrado o envio do material à Corte, no estado em que se encontrava, ordenando a sua listagem e a cópia integral. Mas ainda não houve qualquer pronunciamento sobre o repasse das cópias aos advogados.
O argumento deles é que estão sendo desrespeitados o direito à ampla defesa e a Súmula Vinculante 14 do STF, que garante a acusados verificar elementos de prova. “É um direito individual acessar o material para produzirmos a defesa técnica e verificarmos se tem algo mais quanto à origem dessa operação”, afirmou o advogado Antonio Sergio de Moraes Pitombo.