O rombo anual aberto em Minas Gerais pelo pagamento de juros e correção da dívida do estado com a União pode se transformar em obras para os grandes gargalos de infraestrutura, como a BR-381 e o Anel Rodoviário. Seriam mais cerca de R$ 2 bilhões “liberados” para aplicação em investimentos como medida compensatória por uma eventual redução nos índices de cobrança. A hipótese consta de um estudo feito pelo Executivo mineiro para integrar uma proposta nacional dos governadores de renegociação dos débitos com a União. Apresentada nessa quinta-feira na primeira audiência pública da Comissão Especial da Dívida Pública na Assembleia Legislativa, a ideia ganhou o apoio dos parlamentares, que buscam agora nacionalizar os entendimentos.
A dívida mineira com o governo federal hoje é de R$ 55,7 bilhões. Conforme dados dos orçamentos anuais, o valor previsto nos cofres estaduais para pagamento do chamado serviço da dívida tem sido sempre menor do que as cifras para investimentos. Em 2011, foram R$ 3,4 bilhões gastos com o crescimento do débito, enquanto R$ 3,1 bilhões foram para obras. Para os próximos três anos – 2012, 2013, 2014 – segue a proporção, com previsão de R$ 3,5 bilhões, R$ 3,6 bilhões e R$ 3,7 bilhões respectivamente para juros e correção da dívida e R$ 3,1 bilhões, R$ 3,3 bilhões e R$ 3,7 bilhões direcionados aos investimentos.
A discrepância, segundo explica o líder do bloco governista Bonifácio Mourão (PSDB), pode ser explicada pela evolução dos índices de correção. O IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) usado para cobrança das dívidas estaduais cresceu 210% desde 1998, quando foram feitos os contratos. No mesmo período o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) aumentou 120%. Além do IGP-DI, são cobrados juros fixos de 7,5%. “Somando juros e IGP-DI dá 18,8%, com isso quanto mais o estado paga mais fica devendo”, disse o tucano.
Mobilização
Conforme o parlamentar, se a União diminuir os juros de 7,5% para 2% para os 23 estados endividados, a maioria deles ganharia pelo menos R$ 2 bilhões por ano. “A proposta dos estados é investir esse dinheiro em acordo com a União nos projetos sociais, de combate à miséria e nas estradas federais”, disse Bonifácio. Mas, para o parlamentar, um acordo deste nível só será viável com a mobilização de todos os governadores. “Se for só de Minas, dificilmente vai convencer a presidente. Vamos procurar todas as outras assembleias e governos para construir uma proposta única”, defendeu.
O deputado voltou a criticar os percentuais cobrados pela União. “O governo federal empresta dinheiro à Bolívia com juros de 6%, enquanto Minas paga 7,5%. Temos de investigar até mesmo a legalidade desta dívida e vamos fazer issto”, afirmou. O coordenador estadual do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida, Sérgio Miranda, questionou o fato de o índice oficial para medir a meta da inflação ser o IPCA. Também o presidente da comissão, Adelmo Carneiro Leão (PT), pediu um novo pacto para a dívida por considerar “grave” o comprometimento de 13% da arrecadação estadual com ela.
Nova bancada
O recém-criado PSD pediu nessa quinta-feira ao presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro (PSDB), a formalização de sua bancada, por meio do presidente da legenda no estado, Paulo Simão. São oito deputados: Hélio Gomes (ex-PSL), Neider Moreira (ex-PPS), Dr. Wilson Batista (ex-PSL), Duarte Bechir (ex-PMN), Fábio Cherem (ex-PSL), Fabiano Tolentino (ex-PRTB), Cássio Soares (ex-PRTB) e Gustavo Valadares (ex-DEM). A legenda passa a ter, empatada com o PMDB, a terceira bancada do Legislativo mineiro. O acordo é para que a nova divisão das comissões, em função da mudança, só seja efetivada no ano que vem.
Para onde vai o dinheiro
Ano - Juros e correção da dívida - Investimentos (em bilhões)
2011 - R$ 3,440 - R$ 3,150
2012- R$ 3,540 - R$ 3,140
2013 - R$ 3,650 - R$ 3,320
2014 - R$ 3,700 - R$ 3,750