Câmara decide adiar por 60 dias a posse dos suplentes, o que pode complicar as votações de projetos de interesse do Executivo - Foto: Jackson Romanelli/EM/D.A Press - 1/8/11O Ministério Público de Minas Gerais quer o afastamento dos outros três vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte – Geraldo Félix (PMDB), Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e Alberto Rodrigues (PV) – acusados de receber propina para aprovar o projeto de lei, em 2008, que autorizava a ampliação da área de construção do Boulevard Shopping, na Região Leste da capital mineira, e deve recorrer da decisão judicial assim que receber o comunicado oficial. O juiz da 3º vara da Fazenda Municipal, Alyrio Ramos, determinou que deixassem o cargo apenas dois dos cinco vereadores supostamente envolvidos no esquema: Hugo Thomé (PMN) e Carlos Lúcio Gonçalves, o Carlúcio (PR). Mas quem vai pagar a conta do afastamento é o contribuinte, já que, mesmo sem trabalhar, eles vão receber o salário, de R$ 9.288,05. Isso significa que, se os suplentes assumirem as vagas, os belo-horizontinos pagarão o vencimento em dobro, ou seja, para o político afastado e para o que assumiu a sua cadeira. O promotor responsável pelo caso, Eduardo Nepomuceno, explicou que a legislação, “infelizmente, permite esse benefício para aquele que detém cargo eletivo”. A lei em que os políticos estão amparados é a 8.429/92, citada por Ramos ao determinar o afastamento dos vereadores sem o prejuízo de remuneração. A Câmara vai adiar a despesa extra por 60 dias. A saída dos dois vereadores acontecerá quando a Casa receber o comunicado oficial, mas os suplentes só serão convocados dois meses depois, conforme o procurador-geral da Casa, Bruno Burgarelli. “Isso está previsto no Regimento”, justificou. Hugo Thomé, Carlúcio e o suplente e ex-vereador Sérgio Balbino também terão os bens bloqueados e o sigilo fiscal quebrado.

 Delator do esquema de compra de voto para favorecer o projeto do shopping, Sérgio Balbino, segundo a decisão judicial, também está impedido de assumir o cargo no Legislativo Municipal, em caso de vacância, assim como Carlúcio, que assumiu o mandato este ano na vaga de Carlos Henrique. A promotoria vai pedir à Justiça que estenda a decisão aos outros três suplentes Valdivino Pereira (PTC), Vinicius Dantas (PT), Valdir Vieira (PTN), também acusados de participar do esquema. Alyrio Ramos determinou também a quebra de sigilo fiscal dos três, do ex-vereador Reinaldo Lima (PR) e dos vereadores Geraldo Félix e Alberto Rodrigues e Maria Lúcia Scarpelli.

‘Traição na hora H’

A legislação, infelizmente, permite àquele que detém cargo eletivo o benefício de manter a remuneração - Eduardo Nepomuceno, promotor de Justiça - Foto: Jorge Gontijo/EM/D.A Press - 9/3/09O vereador Alberto Rodrigues, quando questionado sobre o fato, desqualificou Balbino, e deixou escapar que ele “traiu os colegas na hora H”. Posteriormente, o vereador negou que tenha recebido propina para votar o projeto. Segundo ele, seu nome foi citado na acusação porque ele e outros 14 vereadores assinaram o aditivo que autorizava a expansão do shopping. “Não sei porque só 10 foram acusados”, acrescentou. Ele disse ainda que assinou o documento para ajudar um companheiro, de quem ele nem lembra o nome. “ Às vezes a gente assina um negócio sem muita consciência para ajudar um colega. Não via problema nenhum se era para aumentar um pouquinho o shopping, se era necessidade deles”, justificou.

Já Hugo Thomé, acusado de intermediar as negociações para cobrança de propina, com Carlúcio e Balbino, disse que vai recorrer da decisão para continuar no cargo. “Estou tranquilo”, afirmou. Ele negou que tenha recebido o dinheiro e disse ainda que Sérgio Balbino é seu adversário político e pessoal. “Não entendi a declaração do empresário (que assumiu ter pagado a propina)”, disse. Geraldo Félix também negou seu envolvimento e disse que tudo não passa de perseguição política. “Tudo isso será esclarecido”, ressaltou. Os outros vereadores não estavam nos seus gabinetes e não retornaram às ligações.

Votações

A ausência de dois vereadores vai dar mais trabalho para o líder do governo, vereador Tarcísio Caixeta (PT), negociar as votações. O fato é que dois vereadores fazem a diferença no plenário, porque, apesar de a Casa ter 41 parlamentares, somente de 30 a 34 costumam registrar presença nas reuniões. Margem apertada para as votações qualificadas em que se exige o voto de pelo menos 28. Muitos deles vão embora logo depois de marcar presença e é comum a votação cair com o pedido de revisão de quórum.