Prefeitos fazem mais pressão para votar os royalties do pré-sal

Preocupados com o caixa de 2012, ano eleitoral, os prefeitos começaram nessa sexta-feira com atos locais a se mobilizar para pressionar o Congresso Nacional a votar ainda este ano os projetos referentes aos royalties do petróleo e à regulamentação da Emenda 29, que determina o percentual que União, estados e municípios devem destinar à saúde. A preocupação principal agora é que os dois assuntos sejam incluídos na pauta antes do recesso de fim de ano. O recado da presidente Dilma Rousseff (PT) foi o de dar prioridade às votações da proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) por mais quatro anos e do novo Código Florestal.

A intenção do ato dessa sexta-feira foi a de criar um debate entre prefeitos, vereadores e líderes comunitários para levar ainda mais pessoas a Brasília na quarta-feira e recolher assinaturas de apoio ao manifesto da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O Brasil quer royalties e saúde para todos. Se a proposta do pré-sal for aprovada, os municípios vão começar o ano com a garantia de um acréscimo de 770% de repasse dos royalties e participação especial. O projeto de lei defendido, de nº 448/11, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), está parado na Câmara dos Deputados. Ele propõe a repartição dos royalties entre todos os entes da Federação. No caso das prefeituras, o percentual varia de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Já o projeto que regulamenta a Emenda 29 aguarda a votação dos senadores. Atualmente, estados e municípios já repassam, respectivamente, 12% e 15% dos recursos de seus orçamentos a saúde. Os prefeitos querem, portanto, que a União destine 10% da receita, sem a criação de nova contribuição, conforme a proposta. “As entidades municipalistas querem que seja mantido o texto original aprovado no Senado em 2008 e são contra a possibilidade dos estados deduzirem, da base de cálculo dos 12% mínimos constitucionais para a saúde, os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que trará uma perda anual superior a R$ 7,1 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressaltou o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Ângelo Roncalli.

Encontros A AMM usou a internet para convencer os prefeitos a reunir as lideranças locais para debater os dois projetos. Prefeito de São Gonçalo do Pará, no Centro-Oeste, Ângelo Roncalli, encontrou nessa sexta-feira com lideranças municipais, vereadores, secretários municipais e educadores para expor a urgência da aprovação das propostas. Os prefeitos da Asssociação dos Municípios da Mantiqueira (AMA) também se mobilizaram nessa sexta-feira para assinar o manifesto criado pela CNM. A ideia é levar o manifesto, com as assinaturas, no dia 30 a Brasília. “Queremos que os parlamentares cumpram o acordo feito com as lideranças partidárias em relação à imediata votação, na Câmara dos Deputados, do PL 448/2011, referente à redistribuição dos royalties”, ressaltou Roncalli.