Loteado por partidos da base do governo, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) se transformou em um órgão que oferece tratamento diferenciado aos parlamentares em busca de licenças para pesquisar e explorar o subsolo brasileiro. Sem estrutura de deliberação colegiada, a direção do DNPM e suas superintendências decidem, sozinhos, quem ganhará o direito de uso sobre grandes jazidas de minerais de alto interesse comercial. O atual quadro de diretores do departamento mostra que pelo menos nove das 25 superintendências estaduais são dirigidas por apadrinhados políticos do PMDB. Apuração do Estado de Minas identificou 10 parlamentares da base governista que são donos de empresas de mineração ou parentes em primeiro grau de mineradores que têm autorizações e concessões ativas no DNPM para pesquisar e extrair ouro, diamante, prata, magnesita, quartzo, granito, argila, areia, cascalho e até mesmo água mineral. A "bancada do minério" inclui o senador Lobão Filho (PMDB-MA). Ele é sócio da mineradora Vale do Sol, que tem licenças para extrair e pesquisar areia e cascalho nos municípios de Imperatriz, Pindaré Mirim e Ribamar Fiquene, todos no Maranhão. O senador é filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pasta que abriga o DNPM. Dados do sistema do departamento registram que a empresa usou a outorga para explorar outros minerais, não inclusos no título concedido à firma, que se restringia a areia e cascalho. O Estado de Minas procurou a assessoria do parlamentar, mas não obteve resposta.

Grande empresário do ramo da mineração, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) explora jazidas de granito por meio de duas empresas nos municípios de Machadinho d’Oeste, Rondolândia e Rio Crespo, em Rondônia. As concessões também dão direito à exploração de ouro. O senador afirma que as licenças foram dadas antes de ele ser eleito. Também em Rondônia, João Raupp, irmão do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ganhou o direito de pesquisar e extrair diamante de jazidas. O senador afirma que a concessão é antiga, que o irmão não chegou a extrair minerais e a família não atua no ramo. Na bancada mineradora do Senado também está Blairo Maggi (PR-MT). A Maggi Energia tem processos no DNPM para extração de areia, argila e cascalho. A assessoria do parlamentar informa que "o material é utilizado em obras da companhia, como pequenas centrais hidrelétricas."

A seara do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) na mineração é a extração de areia e de água mineral. De acordo com registros da Junta Comercial de São Paulo, o parlamentar mantém vínculos societários com duas empresas que ganharam licença do DNPM para pesquisar e extrair recursos do subsolo, a JCO Mineração e a Dona Emília Mineração. Já o vice-presidente da área de mineração da Frente Parlamentar de Infraestrutura, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), solicitou, por meio de uma empresa de agropecuária, a 2V, licença para pesquisar jazida de quartzo junto ao DNPM de Minas Gerais. O parlamentar, no entanto, afirma que não encontrou o mineral e encerrou as atividades. "A empresa pediu autorização de pesquisa em áreas que estão em região de fazenda e deu negativo. Não explorei."

Pressão

Para sanar as pressões dos parlamentares que reclamavam da demora na análise de seus processos, o DNPM destacou três funcionários, ligados à diretoria comandada por Sérgio Dâmaso, para coordenar os pedidos de pesquisa e lavra de deputados e senadores. Vindos das superintendências de Santa Catarina, Pernambuco e Rio Grande do Sul, os três funcionários já consumiram R$ 32 mil em diárias em viagens para Brasília com o objetivo de analisar processos de interesse exclusivo dos parlamentares.

Em resposta ao Estado de Minas, a assessoria do DNPM afirmou que "a sequência cronológica dos processos é o primeiro critério a ser observado" para a análise dos pedidos e "o interesse público e a política de governo complementam esse critério." Questionada sobre a influência política de deputados e senadores no trâmite dos processos de outorga e pesquisa e o número de empresas de políticos atendidas, a assessoria do departamento admite que os parlamentares fazem lobby por outras firmas. "Podemos afirmar que suas solicitações (dos parlamentares) são de terceiros, que recorrem a eles (deputados) devido ao grande contencioso de processos que recebemos de todo o Brasil diariamente."