Os dados mostram a distorção das prioridades da equipe da presidente Dilma. O dinheiro utilizado com aluguéis de janeiro a novembro deste ano é quase igual ao investido no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), que recebeu R$ 696,6 milhões, e bem maior que o destinado ao Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos, para o qual foram repassados R$ 508,2 milhões. Para o de Educação na Primeira Infância, o governo executou míseros R$ 525 mil.
De janeiro a novembro, a União destinou R$ 490,4 milhões ao programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção, prática nociva que desvia dos cofres do governo federal ao menos R$ 6 bilhões por ano. O dinheiro gasto com os aluguéis é mais que o dobro do investido para erradicação do trabalho infantil e 84 vezes maior que o do programa para acabar com o trabalho escravo no Brasil, país que ainda abriga 20 mil empregados em condições degradantes.
Apesar das torneiras dos cofres abertas, a máquina pública continua cara e ineficiente. Com carga tributária de primeiro mundo, equivalente a 37% do PIB, o brasileiro padece com a qualidade sofrível dos serviços públicos que recebe. “O Brasil arrecada como um país escandinavo, semelhante à Suécia, mas presta um serviço um pouquinho pior”, ironizou André Esteves, presidente do Banco BTG Pactual, durante a comemoração dos 60 anos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Gigantismo
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, observa que o gigantismo do governo acarreta outros custos em toda a máquina administrativa. “Aparentemente, não há essa consciência de que o inchaço do governo traz outras despesas. Mas há gastos com diárias, passagens, cópias, energia elétrica, com tudo”, afirma o economista.
Somente a folha de pagamento de pessoal mostra o desequilíbrio fiscal da gestão Lula nos últimos anos de seu governo. Entre 2002 e 2011, a despesa anual com salários de funcionários ativos e inativos dos três poderes subiu 152%, de R$ 75 bilhões para R$ 196 bilhões — enquanto isso, o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 4%.
No mesmo período, a quantidade de servidores em atividade e aposentados nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário passou de 1.855.966 para 2.087.374. Entre os ativos, o acréscimo foi de 24,2%, de 912.192 para 1.133.156. Isso tudo sem falar nos postos que não exigem concurso. A quantidade de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) passou de 18.374 para 21.976, dos quais 5.880 são ocupados por funcionários sem vínculo com a administração.
Na avaliação de Castello Branco, a finalidade da expansão dos órgãos públicos é muito mais atender a interesses políticos do que priorizar setores. Ele observa que, considerando um mês com 22 dias úteis, se a presidente Dilma despachar com um ministro por dia, ela levará mais de um mês e meio para falar com todos. “A realidade é que tem ministro que despacha com ela uma vez por semestre. Alguns apenas a encontram em solenidades oficiais”, afirma.
Mais pastas
O descontrole começou no governo Lula, que recebeu a máquina com apenas 26 ministros. Logo em 2003, criou-se o Ministério do Combate à Fome, depois transformado em Desenvolvimento Social. No mesmo ano, ele desmembrou o Ministério do Esporte e Turismo em dois e deu status de ministro aos chefes das secretarias de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial. Em 2004, o ex-presidente criou o Ministério do Desenvolvimento Social, que passou a coordenar os programas sociais do governo, e deu status de ministro ao presidente do Banco Central. Em 2007, o Palácio do Planalto tirou a gestão dos portos marítimos do Ministério dos Transportes e criou a Secretaria de Portos, além da de Assuntos Estratégicos. A Secretaria de Pesca, cujo comandante já tinha status de ministro, virou Ministério da Pesca em 2009.
Não bastassem os novos órgãos, neste ano, a presidente Dilma criou a Secretaria de Aviação Civil, o 38º ministério, mais que o dobro dos que existem nos Estados Unidos. Agora, o projeto de lei que institui a Secretaria de Micro e Pequena Empresa aguarda aprovação no Congresso. “Dar a um secretário o patamar de ministro implica abrir mais salas, ter mais assessores e linhas de telefone. A mudança se reflete em vários itens da máquina”, destaca o secretário-geral do Contas Abertas.
Diante da necessidade de cortar gastos, o Palácio do Planalto já cogita unificar as secretarias de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Políticas para Mulheres na reforma ministerial a ser promovida no início de 2012. Outra mudança em estudo é a reincorporação da Secretaria de Portos pela Pasta dos Transportes.
Representação pesada
Historicamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) é o que mais gasta com locação de imóveis, por causa das representações diplomáticas no exterior. De janeiro a 23 de novembro deste ano, a despesa do órgão chegou a R$ 102,4 milhões, um pouco acima dos R$ 100,8 milhões destinados ao programa de Gestão da Política da Educação no mesmo período. Depois do Itamaraty, a pasta que mais paga aluguel é o Ministério da Fazenda, com R$ 75,2 milhões, seguido da Presidência da República (R$ 73,3 milhões) e do Ministério da Educação (R$ 43,1 milhões).