Brasília - A promotora do Distrito Federal Deborah Guerner entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de anulação da pena de demissão imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão do conselho foi proferida em maio e determinou que Guerner deve ser demitida do cargo público.
No pedido de liminar enviado ao STF, a defesa da procuradora questiona a validade das provas que embasaram a decisão do CNMP e diz que o conselho extrapolou em suas atribuições.
A promotora argumenta ainda que a pena de demissão foi definida com base em provas de ações penais, e, caso seja absolvida, o suposto cometimento de ilícito administrativo deixa de existir. “A repercussão de eventual absolvição da impetrante na esfera criminal será inevitável no processo disciplinar”, diz, na ação.
O relator do caso no STF será o ministro Gilmar Mendes.