A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu o relatório que investigou irregularidades no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A investigação havia sido determinada pela presidente Dilma Rousseff, após veiculação da mídia de supostas irregularidades em licitações. De acordo com o documento da CGU, o relatório será encaminhado “aos órgãos competentes, para as respectivas providências”. Ao todo as irregularidades somam prejuízos aos cofres públicos de até R$ 230 milhões.

Logo após a divulgação do relatório, o ministério divulgou nota informando que o ministro Mendes Ribeiro recebeu os relatórios finais da auditoria e que o material será encaminhado ao secretário executivo, José Carlos Vaz, que vai analisar os documentos. Ainda segundo a nota, no prazo de dez dias será divulgado o resultado da analise do relatório.

As denúncias de irregularidades na pasta levaram à queda do ex-ministro Wagner Rossi no dia 17 de Agosto. Segundo o relatório, os problemas mais graves foram verificados na Conab, onde foi registrado prejuízo de 228 milhões nas operações do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), pagos a empresas que não respeitaram as regras do programa.

Sobre a denúncia envolvendo a Fundação São Paulo (Fundasp), que é mantenedora da PUC-SP, ficou comprovado que houve beneficiamento de entidade “com a pré-definição da entidade contratada, com montagem processual e pesquisa de preço eivada de vícios”. Ainda segundo o relatório, ficou comprovada a fraude na proposta formulada “com o intuito de demonstrar que a proposta apresentada pela Fundasp era a mais vantajosa para a Administração Pública”. A contratação direta sem licitação gerou prejuízos de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

As investigações da Controladoria, no entanto, não conseguiram comprovar a participação de um lobista na redação da proposta da entidade. No entanto, o nome citado nas denúncias possui ligação com a Fundasp. “A pessoa denunciada possui empresa que presta serviços à PUC-SP, mantida pela Fundação São Paulo, e tem uma filha empregada em uma empresa terceirizada que mantém contrato com o ministério”, esclarece o documento da CGU.

A falha no gerenciamento de dados – o que, de acordo com a CGU, acaba comprometendo a fiscalização – e o descontrole da área jurídica da Conab também chamaram a atenção da controladoria. Segundo o relatório, há pelo menos 10 mil processos envolvendo a companhia, gerenciados de forma deficiente.

Também foram confirmadas denúncias de irregularidades na venda de um terreno em área bem localizada de Brasília, gerando prejuízo à companhia, e na liberação de R$ 8,2 milhões para uma empresa de armazenagem, em uma operação autorizada pelo então diretor financeiro da Conab, Oscar Jucá Neto. O episódio resultou na saída dele do cargo. 

Foram apontadas falhas na contratação de serviços gráficos e de comunicação, na contratação de planos de saúde para adidos agrícolas, na contratação de serviços de análise laboratorial relativa a agrotóxicos e na aquisição de equipamentos de informática. O valor do prejuízo nesses casos não foi especificado.

A CGU recomendou a suspensão de situações que desfavoreçam os órgãos públicos, como os cursos da Fundasp e os processos em curso para alienação de imóveis da Conab. Outra recomendação é que se avalie as responsabilidades individuais e a possibilidade de aplicação de imputações penais e administrativas aos envolvidos.

Com informações da Agência Brasil